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    Jurisprudência

    Informativo TST: n. 250 (1º a 25 fev. 2022)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2022
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    PDF (264Kb)
    Microsoft Word 2007 (113Kb)

    Jurisprudência
    Periódico
    24 p.
    Coleção
    • 3.2 Publicações institucionais813

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    Jurisprudência

    Informativo TST: n. 250 (1º a 25 fev. 2022)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2022
    PDF (264Kb)
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/197669
    Periodicidade
    Irregular
    Notas
    Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
    Conteúdo
    Incidente de Recursos Repetitivos. Tema n. 0018. Definição da espécie e dos efeitos jurídicos do litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da licitude da terceirização de serviços em atividade-fim.
    Dispensa discriminatória. Configuração. Empregada portadora de câncer. Presunção de preconceito ou de estigma. Aplicação da Súmula n. 443 do TST.
    Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/17. Competência da Justiça do Trabalho. Servidor estatutário cedido a empresa pública (período de 3.12.2004 a 18.10.2011). Saques de FGTS depositados pela cessionária em conta vinculada em nome do reclamante. Art. 114, I, da CRFB.
    Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. Ação civil pública com pedido de tutela inibitória. Serviço de vigilância. Exigência de apresentação ao serviço com cabelo e barba aparados. Conduta discriminatória. Cabimento de indenização por dano moral coletivo.
    Recurso de revista. Processo sob a égide das Leis 13.015/2014 e 13.467/2017. Honorários advocatícios sucumbenciais - beneficiário da justiça gratuita - art. 791-A, § 4º, da CLT incluído pela Lei 13.467/2017.
    Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo sob a égide da Lei n. 13.015/2014 e anterior à Lei n. 13.467/2017. Indenização por dano moral. Cobradora de ônibus - assaltos sofridos durante o trabalho. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva.
    Anistia. Lei 8.878/94. Efeitos. OJT 56/SDI/TST.
    Recurso de revista. Acórdão do Regional publicado na vigência da Lei 13.467/2017. Execução. Suspensão do cumprimento do acordo homologado judicialmente, em face da grave crise econômica. Pandemia do novo coronavírus. Violação à coisa julgada.
    Agravo de instrumento das reclamadas em recurso de revista. Acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017. Matéria comum. Responsabilidade civil. Danos morais indiretos ou ricochete. Ação trabalhista ajuizada pelos avós da vítima.
    Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Peticionamento eletrônico. Intempestividade. 0h (zero hora) do dia seguinte ao octídio legal. Transcendência jurídica reconhecida.
    Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Homologação de acordo extrajudicial. Quitação geral. Transcendência jurídica reconhecida.
    Recurso de revista. Acórdão prolatado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Fase de execução. Impenhorabilidade. Bem de família. Transcendência política e social reconhecida.
    Recurso de revista. Recurso interposto sob a égide da Lei n. 13.467/2017. Concessionária de serviço público de energia elétrica – intervenção - Agência Nacional de Energia Elétrica - desnecessidade de prévia autorização para dispensa - limite salarial - observância da Resolução n. 3.648/2002 da Aneel - transcendência política reconhecida.
    Recurso de revista. Interposição em face de acórdão publicado após a vigência das Leis ns. 13.015/2014 e 13.105/2015 e da Instrução Normativa n. 40/2016 do TST, mas antes da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017. Férias coletivas – fracionamento em dois períodos – empregado maior de 50 anos - possibilidade.
    Recurso de revista. Acórdão regional publicado após a vigência da Lei n. 13.467/2017. Execução – Competência da Justiça do Trabalho - Desconsideração da personalidade jurídica – Massa falida.
    Recurso de revista interposto antes da Lei n. 13.015/2014. Ação civil pública – Propaganda publicitária – Participação de criança – Enfoque na globalização do empreendedorismo – Ausência de apologia ao trabalho infantil – Inexistência de abusividade.
    Recurso de revista. Acórdão recorrido publicado antes da vigência da Lei n. 13.015/14. Reexame do apelo em cumprimento à decisão proferida no STF, cujo teor determina que a controvérsia seja dirimida à luz do direito civil. Complementação de aposentadoria – Parcelas salariais – Integração – Adesão às regras de saldamento do REG/Replan – Saldamento - Transação – Efeitos.
    Honorários advocatícios de sucumbência recíproca. Ação ajuizada na vigência da Lei n. 13.467/2017. Pedido julgado parcialmente procedente. Não incidência. Necessidade de análise global das pretensões formuladas na inicial. Texto expresso em lei.
    Recurso de revista da autora. Bancário. Função gratificada de caixa e "quebra de caixa". Possibilidade de cumulação. Transcendência política reconhecida.
    Recurso de revista do autor. Lei n. 13.467/2017. Transcendência política constatada. Correção monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58. Relativização da vedação à reformatio in pejus e da estrita observância dos limites da controvérsia, para cumprir a determinação oriunda da corte constitucional. Disciplina judiciária. Celeridade processual.
    Recurso de revista. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST. Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus elétrico (trólebus). Orientação Jurisprudencial n. 324/SBDI-1 desta corte superior.
    Plano de cargos e salários. Promoções por antiguidade.
    Recurso de revista. Acordo extrajudicial. Homologação. Abrangência da quitação.
    Recurso de revista. Substituição do fornecimento de transporte gratuito por vale-transporte.
    Recurso de revista da reclamada. Lei 13.467/2017. ECT. Empregada pública. Dependente com deficiência (filho portador de transtorno espectro autista). Redução de jornada de trabalho sem prejuízo salarial e compensação de horário.
    Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Negativa de prestação jurisdicional. Violação de privacidade. Dano moral. Culpa concorrente.
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-A, § 4º
    Brasil. Constituição (1988), art. 114, I
    Brasil. Lei n. 8.878, de 11 de maio de 1994
    Orientação Jurisprudencial n. 324/SBDI-1, de 5 de dezembro de 2003
    Orientação Jurisprudencial Transitória n. 56/SBDI-1, de 18 de abril de 2005
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 443
    Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
    Brasil. Código de processo civil (2015)
    Instrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 58, de 18 de dezembro de 2020
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Jurisprudência trabalhista ; Decisão judicial
    Jurisprudência
    Periódico
    24 p.
    Coleção
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