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    Periódico

    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 24 (2020)

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2020
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 24 (2020)

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2020
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/182673
    Periodicity
    Semestral
    Contents
    A aplicação dos dispositivos pertinentes à justiça gratuita diante de sua natureza bifronte ou hibrída: intertemporalidade. IN n. 41/2018 do TST. Segurança jurídica / Helcio Luiz Adorno Júnior
    A comprovação da condição de hipossuficiência por pessoa natural / Wilson Pirotta
    O alcance dos benefícios da gratuidade da justiça frente à sucumbência: custas, honorários periciais e advocatícios. A ADI 5766 e a constitucionalidade dos arts. 790-B e § 4º, art. 791-A, § 4º e art. 844, § 2º, da CLT / Thomaz Werneck
    A concessão dos benefícios da justiça às entidades sem fins lucrativos, de natureza assistencial ou filantrópica: distinção e benesses legais / Christina de Almeida Pedreira
    Os novos parâmetros para a justiça gratuita da Lei n. 13.467/2017: limitação (ou não) ao direito fundamental de acesso à justiça? / Cibelle Linero Goldfarb, Mariana Brassaloti Ronco
    Citation
    REVISTA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, n. 24, 2020. 497 p.
    Subject
    Justiça do trabalho, Brasil, periódico ; Direito do trabalho, Brasil, periódico ; Jurisprudência trabalhista, Brasil, periódico ; Legislação trabalhista, Brasil, periódico ; Processo trabalhista, Brasil, periódico ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT), periódico
    SYS (RVBI)
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      A aplicação dos dispositivos pertinentes à justiça gratuita diante de sua natureza bifronte ou hibrída: intertemporalidade. IN n. 41/2018 do TST. Segurança jurídica 

      Adorno Júnior, Helcio Luiz | 2020
      Estuda um dos aspectos do dissenso de interpretação gerado pela nova lei, notadamente no campo do processo do trabalho, que é o da intertemporalidade de sua aplicação em matéria de gratuidade processual. A polêmica jurídica passa pela natureza híbrida ou bifronte do instituto da Justiça Gratuita, o que demanda atenção ...
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      Pedreira, Christina de Almeida | 2020
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