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    Artigo de periódico

    O alcance dos benefícios da gratuidade da justiça frente à sucumbência: custas, honorários periciais e advocatícios. A ADI 5766 e a constitucionalidade dos arts. 790-B e § 4º, art. 791-A, § 4º e art. 844, § 2º, da CLT

    Werneck, Thomaz | 2020
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    PDF (99Kb)

    RVBI
    001191312
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    O alcance dos benefícios da gratuidade da justiça frente à sucumbência: custas, honorários periciais e advocatícios. A ADI 5766 e a constitucionalidade dos arts. 790-B e § 4º, art. 791-A, § 4º e art. 844, § 2º, da CLT

    Werneck, Thomaz | 2020
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/182734
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    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 24 (2020)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, LXXIV
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790-B, § 4º; art. 791-A, § 4º; art. 819, § 2º; art. 844, § 2º, § 3º
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 98, § 2º
    Citation
    WERNECK, Thomaz. O alcance dos benefícios da gratuidade da justiça frente à sucumbência: custas, honorários periciais e advocatícios. A ADI 5766 e a constitucionalidade dos arts. 790-B e § 4º, art. 791-A, § 4º e art. 844, § 2º, da CLT. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 24, p. 68-78, 2020.
    Subject
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ; Benefício da justiça gratuita, Brasil ; Honorários advocatícios, Brasil ; Sucumbência, Brasil ; Custas, Brasil
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