Artigo de periódico
Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas: Medida provisória de 29.12.1994
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Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas: Medida provisória de 29.12.1994
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182690In
Citation
SIMCSIK, Tibor; SIMCSIK, Ombretta. Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas: Medida provisória de 29.12.1994. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 88, p. 29-34, dez. 1994.See also
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Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
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Participação nos lucros e resultados (PLR) - instituto em favor do trabalho ou do capital?
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A prevenção como forma de combater os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e de promover a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho
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Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
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A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
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Considerações sobre medicina e segurança laboral nas Constituições da Espanha e Portugal e a futura Constituição do Brasil
É verdade que a copiagem de modelos não se recomenda no mundo jurídico. Mas, não é menos verdadeiro que, numa certa realidade, vicejaram instituições assemelhadas. Resulta disso a importância de examinar modelos constitucionais de outros países, nesta hora em que se quer dar ao Brasil uma Carta democrática, progressista ... -
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
Pandemia, trabalho e responsabilidade criminal
[por] A Organização Mundial da Saúde reconheceu a pandemia, orientando todos os países a adotarem medidas de prevenção e controle, consideradas as únicas formas de contenção de risco diante da nova e desconhecida doença decorrente do coronavírus SARS-COVID-2, ainda sem cura e sem vacina. Instando os governos a tomarem ... -
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Altera dispositivos da Lei n. 10101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e da Lei n. 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
