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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 376, de 2 de março de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 5 mar. 2021
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    PDF (182Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados753

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    Resolução

    Resolução n. 376, de 2 de março de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 5 mar. 2021
    PDF (182Kb)

    Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/182491
    Refers to
    Ato Normativo n. 0007553-30.2020.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 376, de 2 de março de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 53, p. 2, 5 mar. 2021.
    Subject
    Gênero ; Nome ; Profissão ; Comunicação social ; Poder judiciário ; Obrigatoriedade ; Designação ; Carteira de identidade funcional ; Documento oficial ; Placa
    flexão de gênero
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados753

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      Artigo de periódico

      Se há leis contra a discriminação, por que as mulheres não demandam justiça? Um olhar sobre as quase ausentes ações sobre discriminação de gênero no Brasil 

      Pritsch, Cesar Zucatti | dez. 2021
      Através de seu enfoque na discriminação por gênero, demonstra que, embora a discriminação laboral exista no Brasil, não é litigada. Também argumenta que essas questões poderiam ser resolvidas em parte por meio da adoção de uma nova lei contra a discriminação, atualmente pendente de tramitação no Congresso brasileiro, ...
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      Artigo de periódico

      Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social 

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      Artigo de periódico

      A aprendizagem no trabalho transgênero: a chave do gênero para o combate à discriminação laboral 

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      Artigo de periódico

      Discriminação de gênero no trabalho: uma visão comparativa entre o Brasil e a Federação Russa 

      Cusciano, Dalton Tria; Sychenko, Elena | jun. 2024
      [por] Examina o fenômeno da desigualdade de gênero no emprego no Brasil e na Federação Russa, tendo como pano de fundo as obrigações internacionais desses Estados sob a ótica dos tratados de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente as Convenções ...
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      Lei

      Brasil. Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993 

      Brasil | 8 jun. 1993
      Dispõe sobre a profissão de Assistente Social.
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      Trabalho de Conclusão de Curso

      O Tribunal Superior do Trabalho e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça: uma análise crítica da jurisprudência 

      Trautmann, Cassie Mirella | 2025
      [por] Analisa criticamente os impactos e a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após a implementação do "protocolo para julgamento com perspectiva de gênero" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir do exame qualiquantitativo dos acórdãos, dos fundamentos constitucionais, controle de ...
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      Resolução

      Resolução n. 402/CSJT, de 27 de novembro de 2024 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 dez. 2024
      Altera a Resolução n. 321/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022, que institui a Nova Política de Comunicação Social no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e cria o Manual de Comunicação Social e Redação Jornalística da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 431/SECOM.SEGP.GP, de 4 de agosto de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 ago. 2015
      Reestrutura as unidades vinculadas à Secretaria de Comunicação Social (SECOM) do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Andrade, Fernanda Ramos Fernandes de; Teixeira, Sergio Torres | dez. 2023
      [por] Demonstra os avanços no âmbito do direito trabalhista sob a luz da dinâmica laboral feminina, bem como incentivar o debate a respeito da importância de um ambiente de trabalho isonômico, especialmente no cenário nacional. Para atingir essa finalidade, foi utilizado o método de pesquisa indutivo-qualitativo, tendo ...
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      Mulheridade lésbica e a dupla discriminação no trabalho 

      Orsini, Adriana Goulart de Sena; Oliveira, Henrique Macedo de | jun. 2024
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