No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Resolução
Resolução n. 376, de 2 de março de 2021
Resolução
Resolução n. 376, de 2 de março de 2021
Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/182491Faz referência a
Ato Normativo n. 0007553-30.2020.2.00.0000