Artigo de periódico
A aprendizagem no trabalho transgênero: a chave do gênero para o combate à discriminação laboral
[por] A insuficiência da proteção jurídica à identidade da pessoa transgênero, sem a compreensão integrada da sua inserção no mundo em diversas áreas, corrobora para a reprodução de desigualdades sociais e para a marginalização dessa população. A chave do "gênero", perspectiva inovadora introduzida pelo Conselho Nacional de Justiça para julgamento de demandas, possibilita avançar a pauta identitária, tornando-se paradigma de apreensão jurídica, especialmente no campo do trabalho. O início da existência laboral e a fase mais crítica das questões ligadas à identidade de gênero e a sexualidade das pessoas transgênero, na adolescência e na juventude, acontecem de forma contemporânea. Compete ao direito, nomeadamente o do trabalho, e ao intérprete jurídico em geral darem sua parcela de contribuição à ampla integração de tais pessoas e, nesse sentido, o contrato de aprendizagem também deve ser um meio de acesso. [eng] The lack of legal protection to the identity of transgender people, aligned with an incomplete understanding of how they participate in the world in different areas, contributes to the reproduction of social inequalities and to the marginalization of this segment of the population. The "gender" key, an innovative perspective introduced by "Conselho Nacional de Justiça" to judge lawsuits, enables the advancement of the identity agenda, becoming a paradigm of legal apprehension, especially in labor law. Entry to the job market happens at the same time as the most critical phase concerning gender identity and sexuality of transgender people, as adolescents and young adults. It is thus the responsibility of the law, labor law in particular, and of those who interpret the law, to bring forth contributions to foster the widespread integration of this segment of the population. In light of the aforementioned, the apprenticeship contract must also be a means of access.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/208274Table of contents
Gênero e transgeneridade -- A ferramenta do gênero para a compreensão jurídica das relações sociais -- O contrato de aprendizagem e os transgênerosIn
Citation
RIBEIRO, Cristiano de Mello; RESENDE, Renato de Sousa. A aprendizagem no trabalho transgênero: a chave do gênero para o combate à discriminação laboral = Apprenticeship contract in transgender work: the gender key to fight labor discrimination. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 3, p. 178-196, jul./set. 2022.Related items
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