Artigo de periódico
A aprendizagem no trabalho transgênero: a chave do gênero para o combate à discriminação laboral
Artigo de periódico
A aprendizagem no trabalho transgênero: a chave do gênero para o combate à discriminação laboral
[por] A insuficiência da proteção jurídica à identidade da pessoa transgênero, sem a compreensão integrada da sua inserção no mundo em diversas áreas, corrobora para a reprodução de desigualdades sociais e para a marginalização dessa população. A chave do "gênero", perspectiva inovadora introduzida pelo Conselho Nacional de Justiça para julgamento de demandas, possibilita avançar a pauta identitária, tornando-se paradigma de apreensão jurídica, especialmente no campo do trabalho. O início da existência laboral e a fase mais crítica das questões ligadas à identidade de gênero e a sexualidade das pessoas transgênero, na adolescência e na juventude, acontecem de forma contemporânea. Compete ao direito, nomeadamente o do trabalho, e ao intérprete jurídico em geral darem sua parcela de contribuição à ampla integração de tais pessoas e, nesse sentido, o contrato de aprendizagem também deve ser um meio de acesso. [eng] The lack of legal protection to the identity of transgender people, aligned with an incomplete understanding of how they participate in the world in different areas, contributes to the reproduction of social inequalities and to the marginalization of this segment of the population. The "gender" key, an innovative perspective introduced by "Conselho Nacional de Justiça" to judge lawsuits, enables the advancement of the identity agenda, becoming a paradigm of legal apprehension, especially in labor law. Entry to the job market happens at the same time as the most critical phase concerning gender identity and sexuality of transgender people, as adolescents and young adults. It is thus the responsibility of the law, labor law in particular, and of those who interpret the law, to bring forth contributions to foster the widespread integration of this segment of the population. In light of the aforementioned, the apprenticeship contract must also be a means of access.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/208274Notas de conteúdo
Gênero e transgeneridade -- A ferramenta do gênero para a compreensão jurídica das relações sociais -- O contrato de aprendizagem e os transgênerosFonte
RIBEIRO, Cristiano de Mello; RESENDE, Renato de Sousa. A aprendizagem no trabalho transgênero: a chave do gênero para o combate à discriminação laboral = Apprenticeship contract in transgender work: the gender key to fight labor discrimination. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 3, p. 178-196, jul./set. 2022.Estes itens também podem interessá-lo
-
Discriminação de gênero e orientação sexual nas relações de trabalho
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Pamplona Filho, Rodolfo | jun. 2019[por] Investiga a discriminação de gênero e orientação sexual vivenciadas no âmbito das relações de trabalho. A partir da contextualização histórica da divisão sexista de atribuições sociais, busca-se evidenciar as discriminações sofridas pela mulher, pelos homossexuais e transgêneros, no meio ambiente de trabalho, ... -
O trabalho das pessoas transgênero e as suas peculiaridades
Carreiro, Luciano Dorea Martinez | dez. 2021[por] Analisa delicadas problemáticas relacionadas à discriminação, à estigmatização e à exclusão da transgeneridade no ambiente de trabalho e, para além disso, oferece soluções aptas a resolver os mais importantes conflitos laborais, todas elas baseadas na "cultura do respeito" e na valorização da dignidade e da humanidade ... -
Dimensão ambiental do direito do trabalho, trabalho e trabalhador
Gauriau, Rosane | dez. 2022[por] Reflete acerca da dimensão ambiental do direito do trabalho e suas correlações com a pessoa do trabalhador, empresas e parceiros sociais. Especialistas apontam que o aquecimento global acarretará a multiplicação de eventos climáticos catastróficos e terá, provavelmente, consequências no labor humano, o que justifica ... -
A proteção da parentalidade em matéria de organização do tempo de trabalho: uma perspectiva jurídica-econômica comparada
Rodrigues, José Noronha; Pedro, Marta Raposo de Sousa | abr. 2019[por] Como sabemos, ao longo da sua evolução, a Sociedade tem sofrido alterações de variada índole, entre elas ao nível da própria conceção da família e do papel que os homens e que as mulheres desempenham, seja no meio familiar, seja no meio laboral, no sentido de cada vez mais se entender que a ambos os sexos devem ser ... -
Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento
Zapolla, Letícia Ferrão; Correia, Henrique | jun. 2022[por] Períodos de crise são aptos para propiciar o aumento do desemprego, sendo que entre os jovens, esse índice é ainda mais alarmante. Em razão disso, o papel do Estado e da sociedade em sua tutela ganha especial destaque. Assim, objetiva-se estudar as principais normativas sobre proteção ao jovem, em vigor no país, ... -
Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento
Zapolla, Letícia Ferrão; Correia, Henrique | mar. 2019[por] Períodos de crise são aptos para propiciar o aumento do desemprego, sendo que entre os jovens, esse índice é ainda mais alarmante. Em razão disso, o papel do Estado e da sociedade em sua tutela ganha especial destaque. Assim, objetiva-se estudar as principais normativas sobre proteção ao jovem, em vigor no país, ... -
O mundo nas costas e a dor nas custas: o trabalho proibido e o tráfico de drogas no Brasil e os reflexos da flexibilização do trabalho do menor no ambiente de risco
Wünsch, Guilherme; Alles, Matheus Soletti | set. 2020[por] O tráfico de drogas é fonte rentável e com atividade territorial expansiva em ambientes de risco e com baixo índice de desenvolvimento. A avidez desse meio ilícito de obtenção de renda somada aos anseios que devaneiam inúmeros menores perante a construção de sua identidade social e a necessidade de uma inclusão ... -
A discriminação da mulher negra no mercado de trabalho e as políticas públicas
Trippia, Luciane Maria; Baracat, Eduardo Milléo | ago. 2014[por] Nas últimas décadas, o mercado de trabalho tem sofrido as influências e os impactos da globalização, surgindo, daí, desafios em relação aos processos de exclusão dos grupos vulneráveis, notadamente em relação à trabalhadora negra. Pesquisas comprovam que embora no Brasil quase metade da população seja composta por ... -
O Estatuto da pessoa com deficiência e suas repercussões na capacidade civil
Lima, Taisa Maria Macena de | jun. 2015[por] A Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é consequência da assinatura do Acordo de Nova York. Seu objetivo é derrubar as barreiras da exclusão social. Anteriormente, a pessoa deficiente deveria adaptar-se ao mundo dito "normal"; agora, o mundo deve transformar-se para acolher as ... -
Desigualdade e discriminação: um olhar sobre o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da interseccionalidade
Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da; Ferrito, Bárbara; Leal, Luana Angelo | mar. 2019[por] Para tratar de conformação do mercado de trabalho sob as perspectivas dos marcadores de raça, classe e gênero utiliza-se como chaves de leitura os conceitos de interseccionalidade e divisão sexual do trabalho. Pelo primeiro, promove- se o estudo integrado dos diversos marcadores de vulnerabilidade, diante da ...