Artigo de periódico
Fato do príncipe e relações de trabalho: diálogos e possibilidades quando a imprevisibilidade vira regra
| dc.contributor.author | Cavalcante, Dênio Cardoso | |
| dc.date.accessioned | 2021-02-03T08:10:18Z | |
| dc.date.available | 2021-02-03T08:10:18Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.identifier.citation | CAVALCANTE, Dênio Cardoso. Fato do príncipe e relações de trabalho: diálogos e possibilidades quando a imprevisibilidade vira regra. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 98-108, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/181217 | |
| dc.description.abstract | Esclarece um dos vários eventos de anormalidade provocados pela pandemia da Covid-19 nas relações de trabalho, especificamente quanto à eventual responsabilidade do Estado por indenizações trabalhistas. Para tanto, inicia-se pela distinção jurídica entre Teoria da Imprevisão, caso fortuito ou força maior, e fato do príncipe. Ato contínuo, discorre-se sobre a incidência do factum principis na seara trabalhista e a sua eventual aplicação quanto às determinações estatais de isolamento social ou mesmo de lockdown, com o fechamento de diversos pontos comerciais não essenciais, em virtude do estado de calamidade pública. Por fim, conclui-se pelo afastamento da alegação de fato do príncipe, propondo-se uma alternativa jurídica para a situação, sem jamais esgotar o diálogo com outras prudentes conclusões igualmente válidas. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A teoria da imprevisão e o fato do príncipe -- A hermenêutica do art. 486 da CLT -- Uma solução dialógica | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 1 (2020) | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Cláusula rebus sic stantibus, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fato do príncipe, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Força maior, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Fato do príncipe e relações de trabalho: diálogos e possibilidades quando a imprevisibilidade vira regra | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 486; art. 501 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de Licitação (1993), art. 65 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1180462 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180970 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666 | pt_BR |
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