Artigo de periódico
Covid-19 e o direito do trabalho: um enfoque preliminar
Artigo de periódico
Covid-19 e o direito do trabalho: um enfoque preliminar
[por] Procede a um exame inicial do conteúdo das medidas provisórias editadas pelo governo federal para disciplinar as relações de trabalho dependente no contexto da pandemia mundial da Covid-19. [eng] The purpose of this article is to carry out an initial examination of the content of the provisional measures issued by the federal government to discipline dependent labor relations in the context of the global pandemic of Covid-19.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180732Itens relacionados
Notas de conteúdo
A Medida provisória 927, de 22.03.2020 -- A Medida provisória 936, de 01.04.2020In
Faz referência a
Fonte
TOLEDO FILHO, Manoel Carlos. Covid-19 e o direito do trabalho: um enfoque preliminar. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, Edição especial, t. 1, p. 247-264, jul. 2020.Veja também
-
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ... -
Os desafios na manutenção do regime de teletrabalho no Brasil após a pandemia da Covid-19
[por] Os benefícios do teletrabalho vêm sendo discutidos mundialmente há mais de 45 anos. Com a pandemia da Covid-19 e a necessidade de promover medidas de distanciamento social, o teletrabalho se tornou uma alternativa viável para manutenção das operações de muitas empresas, que tinham a possibilidade de continuar suas ... -
Rescisão e negociação do contrato de trabalho na pandemia: cenários jurídicos complementares à legislação trabalhista emergencial
[por] Com a crise econômica gerada pela propagação da Covid-19, o Governo Federal publicou uma série de normativos a fim de preservar postos de trabalhos. Para tanto, foram publicadas as Medidas Provisórias nº 944, 945, 927 e 936, todas de 2020, e, mais recentemente, as MP’s nº 1.045 e nº 1046, ambas de 2021. Contudo, ... -
Validade das dispensas em massa quando não precedidas de negociação coletiva: a aplicabilidade do artigo 477-A da CLT durante o estado excepcional de pandemia
[por] Analisa a possibilidade do empregador adotar a dispensa coletiva durante o estado de calamidade pública, deflagrado pela pandemia do novo coronavírus, independentemente de negociação coletiva prévia, da adoção das alternativas trabalhistas previstas nas Medidas provisórias n. 927, de 22 de março de 2020, e de n. ... -
Contrato de trabalho em época de Covid-19: análise da legislação e do compromisso social do Estado a partir do princípio da fraternidade
[por] A pandemia causada pela Covid-19 alterou todas as relações sociais, invocando a necessidade de se repensar as estruturas do Direito do Trabalho. O objetivo é analisar as relações traçadas pelo Direito do Trabalho e pela economia, permitindo uma visão sistêmica do que está sendo vivenciado, em especial no tocante à ... -
Contratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas provisórias 927 e 936 e outras fontes
Estudo acerca dos efeitos da Pandemia nos contratos desportivos de trabalho, em especial no campo do futebol. Analisa as fontes aplicáveis ao Direito Desportivo do Trabalho e as regras hermenêuticas que devem ser observadas em momento excepcional. Analisa situações de força maior, fato do príncipe e algumas possibilidades ... -
Contributos do primeiro mês de pandemia para o futuro do direito do trabalho
[por] A partir de soluções oferecidas por Medidas Provisórias, agora, sim, lastreadas em relevância e urgência, destinadas a minimizar os impactos do atual contexto pandêmico, passando pela força maior e factum principis da CLT, bem ainda pelo teletrabalho (CLT e Medida Provisória n. 927/2020), este artigo aborda virtudes ... -
Repercussões da pandemia sobre as garantias de emprego
[por] Analisa os reflexos da pandemia do novo coronavírus nas relações de trabalho, em especial, nas garantias de emprego. Para tanto, serão analisadas as Medidas Provisórias 936 e 944/2020 e as novas hipóteses de garantia de emprego por elas instituídas. Em seguida, os impactos da pandemia sobre as estabilidades provisórias ... -
Teletrabalho à luz da Medida provisória n. 927 de 2020 (Covid-19): um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais
No dia 20 de março de 2020, por meio da publicação do Decreto Legislativo n. 6, foi reconhecido e decretado estado de calamidade pública em todo o território nacional. De igual modo, foi reconhecido situação de emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19). A pandemia da ...
