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    Artigo de periódico

    Contratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas provisórias 927 e 936 e outras fontes

    Dani, Marcos Ulhoa | 2020
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    PDF (401Kb)

    RVBI
    001180332
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Contratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas provisórias 927 e 936 e outras fontes

    Dani, Marcos Ulhoa | 2020
    PDF (401Kb)

    Estudo acerca dos efeitos da Pandemia nos contratos desportivos de trabalho, em especial no campo do futebol. Analisa as fontes aplicáveis ao Direito Desportivo do Trabalho e as regras hermenêuticas que devem ser observadas em momento excepcional. Analisa situações de força maior, fato do príncipe e algumas possibilidades ofertadas pelas Medidas Provisórias 927/20 e 936/20 como viáveis soluções para manutenção de emprego, renda e saúde, consideradas as peculiaridades dos contratos de trabalho no futebol.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/181214
    Itens relacionados
    Brasil. Lei Pelé (1998)
    Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020
    Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020
    Notas de conteúdo
    Normas aplicáveis -- Análises pontuais. Força maior. Fato do Príncipe. MP's 927 e 936
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 1 (2020)
    Fonte
    DANI, Marcos Ulhoa. Contratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas provisórias 927 e 936 e outras fontes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 24-37, 2020
    Assunto
    Direito desportivo, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Futebol, Brasil ; Força maior, Brasil ; Fato do príncipe, Brasil ; Pandemia, Brasil ; Covid-19, Brasil
    RVBI
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