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Artigo de periódico

Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei nº 12.587/2012

dc.contributor.authorGaia, Fausto Siqueira
dc.contributor.authorOliveira Neto, Raimundo Dias de
dc.date.accessioned2021-02-01T07:59:09Z
dc.date.available2021-02-01T07:59:09Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationGAIA, Fausto Siqueira; OLIVEIRA NETO, Raimundo Dias. Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei n. 12.587/2012 = Labor through technological plataforms: an analysis of autonomy in the light of law no. 12,587/2012. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 3, p. 57-74, jul./set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/181110
dc.description.abstract[por] A prestação de serviços por intermédio de plataformas tecnológicas alterou o enquadramento clássico das relações de trabalho. A categorização do trabalho humano em trabalho subordinado e de trabalho autônomo ganha maiores dificuldades a partir da inserção de plataformas tecnológicas que realizam a intermediação entre os motoristas e os clientes da plataforma. Nesse cenário, apresenta-se o artigo científico que objetiva investigar, à luz da Lei nº 12.587/2012, a natureza jurídica da relação de trabalho estabelecida entre os motoristas e as plataformas tecnológicas.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The provision of services through technological platforms has changed the classic framework of labor relations. The categorization of human work in subordinate and autonomous work gains greater difficulties from the insertion of technological platforms that perform the intermediation between drivers and customers of the platform. In this scenario, the present scientific article is presented, which aims to investigate, in the light of Law no. 12,587/2012, the legal nature of the working relationship established between drivers and technological platforms.pt_BR
dc.description.tableofcontentsMarco regulatório reconhecido pelas plataformas tecnológicas -- Empresa de tecnologia ou de transporte: uma autonomia aparente? -- A proteção do trabalhador por aplicativo nas normas internacionaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.640, de 26 de março de 2018pt_BR
dc.relationBrasil. Decreto-lei n. 9.792, de 21 de 14 de maio de 2019pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 3 (jul./set. 2020)pt_BR
dc.relation.hasversionDualidade do trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas de transporte: precarização ou empreendedorismo? / Camila Miranda de Moraes, Fausto Siqueira Gaia, Raimundo Dias de Oliveira Neto [maio 2021]
dc.relation.hasversionTrabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei 12.587/2012 / Fausto Siqueira Gaia, Raimundo Dias de Oliveira Neto [out. 2021]
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-03-26;13640pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2019-05-14;9792pt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectMotorista, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte remunerado privado individual, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte remunerado privado individual, empresapt_BR
dc.subjectSubordinação, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho autônomo, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.titleTrabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei nº 12.587/2012pt_BR
dc.title.alternativeLabor through technological platforms: an analysis of autonomy in the light of law no. 12,587/2012pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de mobilidade urbana (2012), art. 4º, X; art. 11-A; art. 11-Bpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1188596
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180995pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-01-03;12587pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/188678
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192738

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Nome:
2020_gaia_fausto_trabalho_inte ...
Tamanho:
852Kb
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PDF
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