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Artigo de periódico

Estado de exceção, política da austeridade e direitos sociais

dc.contributor.authorSantos, Vanessa do Espírito Santo dos
dc.contributor.authorCosta Junior, Vander Luiz Pereira
dc.date.accessioned2021-01-27T12:32:08Z
dc.date.available2021-01-27T12:32:08Z
dc.date.issued2020-08
dc.identifier.citationSANTOS, Vanessa do Espírito Santo dos; COSTA JUNIOR, Vander Luiz Pereira. Estado de exceção, política da austeridade e direitos sociais. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 9, n. 12, p. 217-236, ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180894
dc.description.abstract[por] Analisa a conjuntura política/jurídica brasileira imersa num Estado de exceção que viola a Constituição e seu pacto social enquanto mantém o aspecto formal de Democracia. Mediante exposição das fases do capitalismo, o Brasil a partir da década de 90, será objeto de estudo para estruturar a regência do neoliberalismo que promoveu verdadeiro arrocho nas políticas públicas ao longo dos anos, dos diferentes partidos e governantes. A reforma trabalhista terá enfoque preponderante para demonstrar as contradições das justificativas atribuídas a adoção de medidas de austeridade. E na perspectiva dessas contradições, que se buscará estimular o diálogo nas instituições para impedir novos retrocessos sociais.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In this article we propose analysing the legal/policy environment brazilian immersed in a State of exception that violates the Constitution and your social pact while maintaining the formal aspect of Democracy. Through exposition of the stages of capitalism, the Brazil from the Decade of 90, will be object of study to structure the Regency of neoliberalism that promoted real crunch in public policies over the years, the various parties and rulers. The labor reform will have major focus to demonstrate the contradictions of the reasons attributed to the adoption of austerity measures. And, these contradictions which perspective will seek to stimulate the dialogue in the institutions to prevent new setbacks.pt_BR
dc.description.tableofcontentsMetamorfoses do capitalismo -- Estado de exceção e direito da austeridade -- Reforma trabalhista e a política da austeridade -- Afastamento do trabalhador da justiça do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 9, n. 12 (ago. 2020)pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica e governo, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos sociais, redução, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.titleEstado de exceção, política da austeridade e direitos sociaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1186057
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180870pt_BR

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