Artigo de periódico
Verde e amarelo o contrato, vermelho o sangue: os possíveis impactos sociais e as inconstitucionalidades da MP 905/2019
[por] Partindo da compreensão de que a chamada reforma trabalhista brasileira não se reduziu a um ato normativo estanque, o artigo se pauta na premissa de que as recentes medidas provisórias em matéria trabalhista guardam profunda linha de continuidade com o processo de austeridade caracterizado pelo avanço desenfreado do capital sobre o trabalho no Brasil contemporâneo. Para tanto, a pesquisa confere especial atenção à MP n. 905/2019, propondo em uma análise sociológica e jurídica crítica a respeito de seus possíveis impactos sociais e de suas inconstitucionalidades. [eng] Considering that the so called "Brazilian labor reform" does not reduce itself to only one normative act, this article is guided by the premise that the recent labor legislative acts made by the President in labor subjects are connected with the austerity process characterized by the breakthrough of the capital over the workers in Brasil nowadays. To do so, this research focus on the MP no. 905/2019, proposing a sociological analysis and judicial critic to its possible social impacts and unconstitutionalities.Considering that the so called "Brazilian labor reform" does not reduce itself to only one normative act, this article is guided by the premise that the recent labor legislative acts made by the President in labor subjects are connected with the austerity process characterized by the breakthrough of the capital over the workers in Brasil nowadays. To do so, this research focus on the MP no. 905/2019, proposing a sociological analysis and judicial critic to its possible social impacts and unconstitutionalities.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/175672Related items
Table of contents
Contexto histórico -- Principais novidades e alterações na CLT -- Das inconstitucionalidades: Das inconstitucionalidades formais. Das inconstitucionalidades materiaisIn
Citation
COELHO, Bruna da Penha de Mendonça; CARMO, Jéssica Lima Brasil; JESUS, Ana Beatriz Bueno de. Verde e amarelo o contrato, vermelho o sangue: os possíveis impactos sociais e as inconstitucionalidades da MP 905/2019 = Green and yellow the contract, red the blood: possible social impacts and unconstitutionalities of MP 905/2019. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 1, p. 136-151, jan./mar. 2020.Related items
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