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    Artigo de periódico

    Verde e amarelo o contrato, vermelho o sangue: os possíveis impactos sociais e as inconstitucionalidades da MP 905/2019

    Coelho, Bruna da Penha de Mendonça et al. | mar. 2020
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    Artigo de periódico

    Verde e amarelo o contrato, vermelho o sangue: os possíveis impactos sociais e as inconstitucionalidades da MP 905/2019

    Coelho, Bruna da Penha de Mendonça et al. | mar. 2020
    PDF (793Kb)

    [por] Partindo da compreensão de que a chamada reforma trabalhista brasileira não se reduziu a um ato normativo estanque, o artigo se pauta na premissa de que as recentes medidas provisórias em matéria trabalhista guardam profunda linha de continuidade com o processo de austeridade caracterizado pelo avanço desenfreado do capital sobre o trabalho no Brasil contemporâneo. Para tanto, a pesquisa confere especial atenção à MP n. 905/2019, propondo em uma análise sociológica e jurídica crítica a respeito de seus possíveis impactos sociais e de suas inconstitucionalidades.
     
    [eng] Considering that the so called "Brazilian labor reform" does not reduce itself to only one normative act, this article is guided by the premise that the recent labor legislative acts made by the President in labor subjects are connected with the austerity process characterized by the breakthrough of the capital over the workers in Brasil nowadays. To do so, this research focus on the MP no. 905/2019, proposing a sociological analysis and judicial critic to its possible social impacts and unconstitutionalities.Considering that the so called "Brazilian labor reform" does not reduce itself to only one normative act, this article is guided by the premise that the recent labor legislative acts made by the President in labor subjects are connected with the austerity process characterized by the breakthrough of the capital over the workers in Brasil nowadays. To do so, this research focus on the MP no. 905/2019, proposing a sociological analysis and judicial critic to its possible social impacts and unconstitutionalities.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/175672
    Authors
    Coelho, Bruna da Penha de Mendonça
    Carmo, Jéssica Lima Brasil
    Jesus, Ana Beatriz Bueno de
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    Table of contents
    Contexto histórico -- Principais novidades e alterações na CLT -- Das inconstitucionalidades: Das inconstitucionalidades formais. Das inconstitucionalidades materiais
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 1 (jan./mar. 2020)
    Citation
    COELHO, Bruna da Penha de Mendonça; CARMO, Jéssica Lima Brasil; JESUS, Ana Beatriz Bueno de. Verde e amarelo o contrato, vermelho o sangue: os possíveis impactos sociais e as inconstitucionalidades da MP 905/2019 = Green and yellow the contract, red the blood: possible social impacts and unconstitutionalities of MP 905/2019. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 1, p. 136-151, jan./mar. 2020.
    Subject
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteração ; Contrato de trabalho, Brasil ; Medida provisória, Brasil ; Inconstitucionalidade, Brasil
    SYS (RVBI)
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