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    Artigo de periódico

    Políticas públicas de fomento à atividade empreendedora no Brasil: empreendedorismo por necessidade e as contradições com os fins da atividade de fomento

    Pavani, Gustavo Barby et al. | dez. 2018
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    PDF (177Kb)

    RVBI
    001140466
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Políticas públicas de fomento à atividade empreendedora no Brasil: empreendedorismo por necessidade e as contradições com os fins da atividade de fomento

    Pavani, Gustavo Barby et al. | dez. 2018
    PDF (177Kb)

    [por] Demonstra as contradições entre as características da função administrativa de fomento, quando aplicadas às políticas públicas de fomento ao empreendedorismo, em razão do alto número de empreendedores por necessidade no cenário brasileiro. A pesquisa, pautada pelo método dedutivo, analisa parte da bibliografia do assunto para uma compreensão das políticas públicas de fomento a atividade empreendedora, buscando apresentar algumas incoerências e contradições, bem como propõe alternativas para o efetivo cumprimento do princípio constitucional da atuação da Administração voltada ao interesse público.
     
    [eng] This article aims to demonstrate the contradictions between the characteristics of the administrative function of promotion, when applied to public policies of promotion of entrepreneurship, regarding the high number of entrepreneurs by necessity. The research, based on the deductive method, has by object to analyze part of the literature about the subject for a comprehension of public policies that promote entrepreneurship, aiming to present some incoherencies and contradictions, and to propose some alternatives for the effective compliance with the constitutional principle of the Administration’s action directed to the public interest.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/161292
    Autoria
    Pavani, Gustavo Barby
    Gunther, Luiz Eduardo
    Villatore, Marco Antônio César
    Itens relacionados
    Brasil. Lei Complementar n. 155, de 27 de outubro de 2016
    Notas de conteúdo
    Função administrativa de fomento: Principais características de fomento. Autonomia e protagonismo do particular. Intervenção no domínio econômico. Promoção de desenvolvimentos econômico e social -- Fomento ao empreendedorismo e o mercado de trabalho: Empreendedorismo por necessidade -- O empreendedorismo por necessidade e a aparente contradição com os fins da atividade de fomento -- Alternativas para as políticas públicas de fomento
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 196 (dez. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, art. 15-A
    Fonte
    PAVANI, Gustavo Barby; GUNTHER, Luiz Eduardo; VILLATORE, Marco Antônio César. Políticas públicas de fomento à atividade empreendedora no Brasil: empreendedorismo por necessidade e as contradições com os fins da atividade de fomento = Public policies for promotion of entrepreneurial activity in Brazil: entrepreneurship by necessity and contradictions with the purpose of promotional activities. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 196, p. 111-129, dez. 2018.
    Assunto
    Empreendedorismo, Brasil ; Políticas públicas, Brasil ; Desenvolvimento socioeconômico, Brasil
    RVBI
    001140466
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