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Artigo de periódico

Honorários advocatícios sucumbenciais: diálogo entre o CPC e o art. 791-A da CLT

dc.contributor.authorPaes, Arnaldo Boson
dc.date.accessioned2021-01-27T12:20:42Z
dc.date.available2021-01-27T12:20:42Z
dc.date.issued2020-08
dc.identifier.citationPAES, Arnaldo Boson. Honorários advocatícios sucumbenciais: diálogo entre o CPC e o art. 791-A da CLT. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 9, n. 12, p. 54-76, ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180893
dc.description.abstractAnalisa o novo regime de honorários advocatícios aplicáveis na Justiça do Trabalho a partir da inserção do art. 791-A à CLT pela Lei n. 13.467/2017. Almeja interpretar o novo modelo de honorários advocatícios a partir da melhor luz que se extrai das disposições constitucionais e do processo civil, observando os princípios e limites específicos do processo do trabalho. Por meio do exame paralelo das normas do CPC e da CLT, tendo como premissa a relação de circularidade existente entre o direito material e o direito processual, intentará contribuir para a concepção de um modelo de honorários advocatícios de sucumbência que garanta o livre acesso à justiça, assegure a assistência judiciária gratuita e contribua à efetividade dos direitos trabalhistas.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA Lei n. 13.467/2017 e a garantia do acesso à justiça -- Honorários advocatícios de sucumbência no CPC -- A gratuidade da justiça no CPC e na CLT -- O regime de honorários advocatícios anterior à inserção do art. 791-A à CLT -- Os honorários de sucumbência nas disposições do art. 791-A da CLT -- Causalidade vs. sucumbência: necessária complementação para compreensão do art. 791-A da CLT -- Inaplicabilidade de retenção dos honorários advocatícios de crédito trabalhista obtido em juízopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 9, n. 12 (ago. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectHonorários advocatícios, Brasilpt_BR
dc.subjectSucumbência, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da sucumbência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da causalidade, Brasilpt_BR
dc.titleHonorários advocatícios sucumbenciais: diálogo entre o CPC e o art. 791-A da CLTpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 82; art. 85; art. 98; art. 99pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1186025
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180870pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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Nome:
2020_paes_arnaldo_honorarios_a ...
Tamanho:
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PDF
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