Artigo de periódico
Honorários advocatícios sucumbenciais: diálogo entre o CPC e o art. 791-A da CLT
Analisa o novo regime de honorários advocatícios aplicáveis na Justiça do Trabalho a partir da inserção do art. 791-A à CLT pela Lei n. 13.467/2017. Almeja interpretar o novo modelo de honorários advocatícios a partir da melhor luz que se extrai das disposições constitucionais e do processo civil, observando os princípios e limites específicos do processo do trabalho. Por meio do exame paralelo das normas do CPC e da CLT, tendo como premissa a relação de circularidade existente entre o direito material e o direito processual, intentará contribuir para a concepção de um modelo de honorários advocatícios de sucumbência que garanta o livre acesso à justiça, assegure a assistência judiciária gratuita e contribua à efetividade dos direitos trabalhistas.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180893Related items
Table of contents
A Lei n. 13.467/2017 e a garantia do acesso à justiça -- Honorários advocatícios de sucumbência no CPC -- A gratuidade da justiça no CPC e na CLT -- O regime de honorários advocatícios anterior à inserção do art. 791-A à CLT -- Os honorários de sucumbência nas disposições do art. 791-A da CLT -- Causalidade vs. sucumbência: necessária complementação para compreensão do art. 791-A da CLT -- Inaplicabilidade de retenção dos honorários advocatícios de crédito trabalhista obtido em juízoIn
Refers to
Citation
PAES, Arnaldo Boson. Honorários advocatícios sucumbenciais: diálogo entre o CPC e o art. 791-A da CLT. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 9, n. 12, p. 54-76, ago. 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Justiça gratuita onerosa e honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do trabalho
A Lei n. 13.467/2017 alterou diversos dispositivos da CLT, instituindo, por meio dos arts. 790-B e 791-A, Justiça Gratuita Onerosa e os Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho. Pretende-se, neste artigo, examinar o direito intertemporal, as hipóteses em que são devidos os honorários advocatícios, e se poderão ... -
Honorários na Justiça do trabalho: “sucumbência parcial” x “sucumbência recíproca” x “condenação recíproca”
[por] A Lei n. 13.467/2017 modificou drasticamente a questão dos honorários advocatícios na Justiça do trabalho, ao introduzir o art. 791-A na CLT. Consideradas as peculiaridades do processo do trabalho, o legislador procurou disciplinar de forma distinta a matéria nos processos laborais, não se limitando a remeter a ... -
A (in)constitucionalidade do art. 791-A, § 4º da Consolidação das leis do trabalho e a jurisprudência dos Tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho
Analisa o entendimento dos tribunais do trabalho em relação ao instituto da justiça gratuita no processo do trabalho, especialmente no que tange à inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, CLT, o qual impõe o pagamento de honorários de sucumbência aos beneficiários da justiça gratuita na Justiça do Trabalho. Para tanto, ... -
A responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiça
Trata da nova disciplina dos honorários sucumbenciais no Processo do Trabalho, a partir do acréscimo à CLT dos arts. 791-A, §§ 3º e 4º, pela Lei n. 13.467/2016. -
Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do trabalho
Dentre as marcantes inovações introduzidas no processo do trabalho pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, três delas, em especial, estão a acarretar profundas controvérsias — e consequentes inquietações — nos sítios da doutrina e da jurisprudência, a saber: a) a exigência de que a petição inicial indique o valor dos ... -
Acesso à justiça do trabalho pós-reforma: uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth
[por] Analisa os pontos específicos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que impactaram diretamente o processo do trabalho e o próprio acesso à Justiça. Para tanto, foi utilizado o ensinamento da consagrada obra sobre o tema de Mauro Cappelleti e Bryant Garth, com um enfoque na barreira econômica dos sistemas jurídicos, ... -
Honorários de sucumbência: a (in)constitucionalidade do art. 791-A § 4º da CLT
Analisa as alterações da Lei n. 13.467/2017 no diz respeito aos honorários sucumbenciais, uma vez que estas alterações foram motivos de controvérsias doutrinárias e jurisprudências, principalmente a relativa a prestação ou não de honorário de sucumbência no processo do trabalho pelo reclamante, ainda que este seja ... -
O marco inicial da aplicabilidade da norma do art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
[por] Com as alterações introduzidas na CLT pela Reforma, questiona-se o momento a partir do qual a nova disposição acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais é aplicada. Embora a discussão não se relacione diretamente à demanda posta em juízo, já que não influi na análise do direito material, ou mesmo do procedimento, ... -
Dos honorários sucumbenciais: aplicação do art. 791-A da CLT em demandas trabalhistas ajuizadas antes da Lei 13.467/2017: princípio da segurança jurídica
[por] Analisa a aplicação do art. 791-A da CLT, acrescentado pela Reforma Trabalhista, que trata dos honorários sucumbenciais em demandas laborais, por meio de uma análise através da evolução da aplicação do instituto por entre as Constituições, buscando uma reflexão acerca da temporalidade na aplicação do dispositivo e ...
