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    Jurisprudência

    Informativo TST: n. 211 (29 out. a 11 nov. 2019)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2019
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    PDF (308Kb)
    Microsoft Word 2007 (98Kb)

    Jurisprudência
    Periódico
    8 p.
    Coleção
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    Jurisprudência

    Informativo TST: n. 211 (29 out. a 11 nov. 2019)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2019
    PDF (308Kb)
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/165240
    Periodicidade
    Irregular
    Notas
    Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
    Conteúdo
    Procedência do pedido principal nas instâncias ordinárias. Pedido subsidiário nunca apreciado porque prejudicado. Pedido principal julgado improcedente no TST. Necessidade de devolução dos autos à Vara do Trabalho para apreciação do pedido sucessivo. Art. 326 do CPC de 2015. Preclusão. Não ocorrência
    Empresa pública e sociedade de economia mista. Contratação de pessoal para emprego em comissão regido pela CLT. Expressa autorização de lei. Desnecessidade
    Mandado de segurança. Cabimento. Inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-II. Rejeição da exceção de pré-executividade. Ação autônoma de cumprimento de sentença condenatória proferida em ação civil pública. Ausência do título executivo judicial e de prévio debate sobre os cálculos de liquidação. Bloqueio de contas bancárias
    Competência da Justiça do Trabalho. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face da Itaipu Binacional. Cumprimento do percentual previsto no artigo 93 da Lei n. 8.213/91. Contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas
    Honorários advocatícios. Ação monitória. Ação ajuizada na justiça comum antes da promulgação da Emenda constitucional n. 45/2004. Inaplicabilidade da Súmula n. 219 do TST. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial n. 421/SBDI-1 do TST
    Recurso de revista interposto na vigência da Lei n. 13.015/2014. Execução por carta precatória. Acordo celebrado no juízo deprecante com determinação de cancelamento de arrematação perfeita e acabada de bem imóvel no juízo deprecado. Impossibilidade. Pretensão de desconstituição de arrematação. Competência do juízo deprecado
    Honorários advocatícios – Beneficiário da justiça gratuita – CLT, art. 791-A, § 4º - Decisão regional limitadora a créditos de natureza não alimentícia – Transcendência jurídica – Violação à literalidade do preceito – Provimento
    Responsabilidade do sócio retirante. Limitação temporal. Artigo 1032 do CC. Ajuizamento da ação mais de 2 (dois) anos após a retirada do sócio. Decadência. Suspensão. Impossibilidade. Provimento
    Recurso de revista interposto em face de decisão publicada na vigência da Lei 13.015/2014. Servidores estatutários. Contribuições sindicais obrigatórias
    Recurso de revista. Intervalo interjornada. Cômputo das horas in itinere na jornada de trabalho. Apelo sob a égide da Lei 13.015/2014 e do Código de processo civil. Requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT, atendidos
    Recurso de revista da ré Vale S.A. Acidente de trabalho. Viagem para assumir novo emprego em outra cidade. Formalização do contrato de trabalho. Responsabilidade subjetiva do empregador. Culpa não demonstrada
    Responsabilidade civil do empregador. Danos morais causados ao empregado. Caracterização. Desaparecimento do trabalhador do alojamento
    Faz referência a
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 326
    Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-2, de 30 de maio de 1997
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 93
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 219
    Orientação Jurisprudencial n. 421/SBDI-1, de 1º de fevereiro de 2013
    Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-A, § 4º; art. 896, § 1º-A
    Brasil. Código civil (2002), art. 1032
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Jurisprudência trabalhista ; Decisão judicial
    Jurisprudência
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