Artigo de periódico
Covid-19 e o direito do trabalho: um enfoque preliminar
| dc.contributor.author | Toledo Filho, Manoel Carlos | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-22T16:12:45Z | |
| dc.date.available | 2021-01-22T16:12:45Z | |
| dc.date.issued | 2020-07 | |
| dc.identifier.citation | TOLEDO FILHO, Manoel Carlos. Covid-19 e o direito do trabalho: um enfoque preliminar. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, Edição especial, t. 1, p. 247-264, jul. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180732 | |
| dc.description.abstract | [por] Procede a um exame inicial do conteúdo das medidas provisórias editadas pelo governo federal para disciplinar as relações de trabalho dependente no contexto da pandemia mundial da Covid-19. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The purpose of this article is to carry out an initial examination of the content of the provisional measures issued by the federal government to discipline dependent labor relations in the context of the global pandemic of Covid-19. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A Medida provisória 927, de 22.03.2020 -- A Medida provisória 936, de 01.04.2020 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (jul. 2020). Edição especial | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-04-01;936 | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, suspensão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Salário, redução, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, redução, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Força maior, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fato do príncipe, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Auxílio financeiro, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Covid-19 e o direito do trabalho: um enfoque preliminar | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 482; art. 501, § 1º, § 2º; art. 619 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1183709 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180591 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Rescisão e negociação do contrato de trabalho na pandemia: cenários jurídicos complementares à legislação trabalhista emergencial
[por] Com a crise econômica gerada pela propagação da Covid-19, o Governo Federal publicou uma série de normativos a fim de preservar postos de trabalhos. Para tanto, foram publicadas as Medidas Provisórias nº 944, 945, 927 e 936, todas de 2020, e, mais recentemente, as MP’s nº 1.045 e nº 1046, ambas de 2021. Contudo, ... -
A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ... -
Os desafios na manutenção do regime de teletrabalho no Brasil após a pandemia da Covid-19
[por] Os benefícios do teletrabalho vêm sendo discutidos mundialmente há mais de 45 anos. Com a pandemia da Covid-19 e a necessidade de promover medidas de distanciamento social, o teletrabalho se tornou uma alternativa viável para manutenção das operações de muitas empresas, que tinham a possibilidade de continuar suas ... -
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
Contratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas provisórias 927 e 936 e outras fontes
Estudo acerca dos efeitos da Pandemia nos contratos desportivos de trabalho, em especial no campo do futebol. Analisa as fontes aplicáveis ao Direito Desportivo do Trabalho e as regras hermenêuticas que devem ser observadas em momento excepcional. Analisa situações de força maior, fato do príncipe e algumas possibilidades ... -
Contributos do primeiro mês de pandemia para o futuro do direito do trabalho
[por] A partir de soluções oferecidas por Medidas Provisórias, agora, sim, lastreadas em relevância e urgência, destinadas a minimizar os impactos do atual contexto pandêmico, passando pela força maior e factum principis da CLT, bem ainda pelo teletrabalho (CLT e Medida Provisória n. 927/2020), este artigo aborda virtudes ... -
O teletrabalho no contexto da pandemia: interpretação da Medida provisória n. 927/2020 à luz do artigo 7º, XIII, da Constituição Federal
As medidas preventivas destinadas ao controle do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) reverberaram significativamente em todas as esferas que envolvem o trabalho humano. A imperiosa adoção de instrumentos para o enfrentamento da crise econômica e social instaurada ensejou a edição de sucessivos atos normativos, ... -
Banco de horas: da instituição à Medida provisória 927/2020: da exceção à generalização da compensação da jornada
Analisa a compensação de jornada, partindo de sua previsão na Constituição Federal de 1988, chegando à flexibilização e alargamento da compensação decorrentes das alterações legislativas ocorridas em 1998, posteriormente ampliadas com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13467/17). Em seguida, passa-se à análise da flexibilização ... -
A concessão de férias aos trabalhadores diante da pandemia de coronavírus (Covid-19)
[por] Tece considerações no tocante à concessão das férias em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) e as normas estabelecidas pela Medida Provisória n. 927/2020. Apresentamos o histórico da legislação brasileira no tocante às férias, discorremos sobre a pandemia e seu impacto na economia e nas relações laborais, ... -
O teletrabalho nos tempos da Covid-19 (coronavírus): ensaio sobre a importância e necessidade de proteção aos trabalhadores
[por] Analisa o regime contratual do teletrabalho, sua relação com os fenômenos da globalização e desenvolvimento tecnológico, bem como as regras jurídicas aplicáveis, inclusive a Medida Provisória n. 927, de 2020, sem se descuidar de lançar algumas críticas a dispositivos legais que regulamentam o tema. Em seguida, ...
