Artigo de periódico
Medidas provisórias n. 927/2020 e 936/2020: negociação coletiva e controle de convencionalidade
| dc.contributor.author | Porto, Lorena Vasconcelos | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-22T15:57:05Z | |
| dc.date.available | 2021-01-22T15:57:05Z | |
| dc.date.issued | 2020-07 | |
| dc.identifier.citation | PORTO, Lorena Vasconcelos. Medidas provisórias n. 927/2020 e 936/2020: negociação coletiva e controle de convencionalidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, Edição especial, t. 1, p. 147-170, jul. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180712 | |
| dc.description.abstract | Demonstra que os dispositivos das Medidas Provisórias n. 927/2020 e 936/2020, em sede de controle de convencionalidade, isto é, à luz dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, devem ser interpretados no sentido de que a redução de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária de contrato de trabalho somente podem ser operadas por meio de norma resultante da negociação coletiva (convenção ou acordo coletivo de trabalho). | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O controle de convencionalidade -- As normas internacionais sobre liberdade sindical e negociação coletiva -- As MPS n. 927/2020 e 936/2020 sob o crivo do controle de convencionalidade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (jul. 2020). Edição especial | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-04-01;936 | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre Fomento à Negociação Coletiva (1981) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949) | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Controle de convencionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Salário, redução, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, redução, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, suspensão, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Medidas provisórias n. 927/2020 e 936/2020: negociação coletiva e controle de convencionalidade | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1183677 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180591 | pt_BR |
Coleção
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