Artigo de periódico
Quais os impactos do coronavírus no gerenciamento de programas de compliance?
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Quais os impactos do coronavírus no gerenciamento de programas de compliance?
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180777Itens relacionados
Notas de conteúdo
Os impactos do coronavírus no gerenciamento de riscos: Teletrabalho. Antecipação de férias. Antecipação de feriados. Banco de horas. Suspensão das exigências administrativas em saúde e segurança no trabalho. Diferimento do recolhimento de FGTS. A suspensão dos arts. 29 e 31 da MP n. 927/2020 pelo STF -- Rescisão contratual por fato do príncipe -- Riscos da MP n. 936/2020: As faixas salariais para definição da espécie de acordo de redução de jornada e salário, bem como suspensão contratual levam em conta o salário-base ou o complexo salarial? O valor dos adicionais de insalubridade e periculosidade também são reduzidos na mesma proporção da redução de jornada e salário? Seria possível promover a redução de jornada dos trabalhadores enquadrados no art. 62 da CLT? O empregador poderá exigir a realização de horas extras por aqueles que tiveram a redução de jornada? Posso reduzir o salário/jornada de alguns empregados e suspender de outros, por exemplo, na mesma empresa? O curso de qualificação profissional é obrigatório para a suspensão contratual prevista pela Medida provisória n. 936/2020? É possível pactuar a suspensão nos contratos por prazo determinado? Os empregados contratados por prazo determinado possuirão a garantia provisória de emprego prevista para os casos de redução de jornada e salário, bem como suspensão contratual? Em caso afirmativo, como seria a operacionalização nesses tipos de contratação? É possível mesclar alternativas da Medida Provisória n. 936/2020 com outras constantes na Medida provisória n. 927/2020? Redução de jornada com banco de horas? Redução de jornada com férias? Trabalhador aposentado não pode ter o contrato suspenso? Seria possível suspender o contrato ou reduzir a jornada de quem foi contratado após 01.04.2020. Empregado que teve salário reduzido pode "pedir demissão"?In
Fonte
SILVA, Fabrício Lima; PINHEIRO, Iuri. Quais os impactos do coronavírus no gerenciamento de programas de compliance. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, Edição especial, t. 2, p. 575-604, jul. 2020.Veja também
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Demonstra que a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, nos termos da Medida Provisória n. 936, de 2020, a chamada "MP Trabalhista", que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, não ofende o princípio da irredutibilidade do salário. Nesse diapasão, é preciso compreender que ... -
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