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    Artigo de periódico

    Pandemia de Covid-19: assistematicidade da negociação individual como política de gerenciamento da crise

    Dorneles, Leandro do Amaral D. de et al. | jun. 2020
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    PDF (789Kb)

    RVBI
    001179512
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    Artigo de periódico

    Pandemia de Covid-19: assistematicidade da negociação individual como política de gerenciamento da crise

    Dorneles, Leandro do Amaral D. de et al. | jun. 2020
    PDF (789Kb)

    [por] Analisa as medidas trabalhistas adotadas pelo Governo Federal do Brasil para o gerenciamento da crise de Covid-19, enfatizando a opção política de protagonismo do acordo individual e a sua respectiva incompatibilidade com as soluções tradicionais dadas pelo sistema juslaboral. Para tanto, apresenta o problema do exercício da autonomia da vontade nas relações de trabalho e examina a negociação coletiva enquanto instrumento primário para gestão de crises. Conclui reconhecendo um direito constitucional de representação do trabalhador pelo seu interlocutor sindical em tempos de crise, mas destaca ser imperiosa a consagração e observância do princípio da boa-fé no processo negocial coletivo, para ambas as partes.
     
    [eng] The article analyzes the labor measures adopted by the Brazilian Federal Government to manage the Covid-19 crisis, emphasizing the individual agreement as the main policy adopted and its respective incompatibility with the traditional solutions provided by the labor law system. Therefore, presents the problem of exercising the autonomy of the will in labor relations and examines collective bargaining as a primary instrument for crisis management. Concludes recognizing a constitutional right of representation of the worker by his union interlocutor in times of crisis, emphasizing that the consecration and observance of the principle of good faith in the collective bargaining process is imperative for both parties.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/176099
    Autoria
    Dorneles, Leandro do Amaral D. de
    Jahn, Vitor Kaiser
    Itens relacionados
    Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020
    Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020
    Notas de conteúdo
    O direito do trabalho e a autonomia da vontade -- Negociação coletiva como instrumento "clássico" de gerenciamento de crises -- Gerenciamento de crise e as Medidas Provisórias ns. 927/2020 e 936/2020
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 2 (abr./jun. 2020)
    Fonte
    DORNELES, Leandro do Amaral D. de; JAHN, Vitor Kaiser. Pandemia de Covid-19: assistematicidade da negociação individual como política de gerenciamento da crise = Covid-19 pandemic: assistematicity of individual negotiation as a crisis management policy. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 2, p. 141-157, abr./jun. 2020.
    Assunto
    Relação de trabalho, Brasil ; Autonomia da vontade, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Gerenciamento de crises, Brasil ; Pandemia, Brasil ; Coronavírus, Brasil ; Covid-19, Brasil
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