Compras públicas e o sandbox regulatório trazido pela Medida provisória 961/2020 / Gabriela Gomes Acioli Castroviejo

Direitos da personalidade e sua dimensão ética: a alteridade e a pena de morte / Andressa Paula de Andrade, Luiz Fernando Kazmierczak, Carlos Alexandre Preto de Moraes

Do direito ao esquecimento ao direito à desindexação sob a ótica antropológica das categorias casa e rua / Adolfo Mamoru Nishiyama, Rosangela Tremel

Atuação do STF na pandemia da COVID-19. Fine line entre aplicação da Constituição Federal e ativismo judicial / Georges Abboud, Maira Scavuzzi, Ricardo Yamin Fernandes

Contrato de mútuo conversível aplicado ao investimento em startups / Eduardo Moretti, Leandro Antonio Godoy Oliveira

O dual paternity e sua assimilação à brasileira / Leandro Cavalca Ruggiero

Transnacionalização e selos de qualidade em proteção de dados: um novo campo de estudo na era digital / Mártin M. Szinvelski, Têmis Limberger, Jânia Saldanha

Direito fundamental ao trabalho dos transgêneros / Michelle Maria Costa Machado, Leandro Reinaldo da Cunha

Do shopping center offline ao online e os elementos da imaterialidade / Claudia Elly Larizzatti Maia, Marcelo Barbaresco

Planes de reestructuración empresarial / Marta Ortiz Márquez

¿El Derecho Penal debe proteger bienes jurídicos o no? / Dianelis Virgen Rosada Castellanos

A clínica de direito como instrumento de ressignificação do ensino do direito penal: do paradigma inquisitivo ao garantista / Antonio Jorge Pereira Júnior, Leandro Sousa Bessa

A era da inteligência artificial: as máquinas poderão tomar decisões judiciais? / José Miguel Garcia Medina, João Paulo Nery dos Passos Martins

Comemorando os 35 anos da Lei da Ação Civil Pública / Hugo Nigro Mazzilli

As ilegalidades e preconceitos das normas brasileiras de restrição de acesso de estrangeiros ao território nacional, durante a pandemia de Covid-19 no Brasil / João Alberto Alves Amorim

Quando mão é "mão"? / Gunter Gebauer

É constitucional lei estadual que dispõe sobre a devolução de taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas em caso de desistência ou transferência solicitada antes do início das aulas, uma vez que não invade a competência privativa da União / Maria Luiza Baillo Targa

Não é inconstitucional lei federal que autoriza as atividades do comércio aos domingos e feriados, tendo em vista que a Constituição, apesar de encorajar o repouso semanal aos domingos, não exige que ele aconteça / Adalberto Martins

Impressão digital é válida como assinatura em testamento particular não escrito de próprio punho / Valestan Milhomem da Costa

É nula a doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens, uma vez que resultaria no retorno do bem ao patrimônio do casal que exercem copropriedade e composse do bem / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto