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Análise da aplicação da LGPD na administração pública brasileira / Daniel Ferreira, Jéssica Jane de Souza
Os custos das cláusulas gerais e dos princípios gerais de direito, sob a ótica da nova economia institucional: o caso da boa-fé / Isabela Maria Lopes Bolotti, João Gilberto Belvel Fernandes Júnior
Agências, teoria da captura e corrupção: implicações da captação do interesse público pelo privado / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Ricardo Bispo Razaboni Junior, Valdiney da Silva Nogueira
“Diabetes democrática”: o estado democrático de direito frente ao risco da escalada autoritária / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto
Dever de vacinação para o combate à pandemia da Covid-19 / Rodrigo Santos Neves, Adriano Sant’Ana Pedra
O trabalho intermitente regulamentado pela Lei 13.467/2017 / Iris Soier do Nascimento de Andrade, Priscilla Márcia de Castro Gomes
Operações cibernéticas e o princípio da distinção: a proteção de objetos civis sob o direito internacional dos conflitos armados / Alexandre Barbosa da Silva, Martina Polidorio Steinhöfel
As transformações da relação médico-paciente em razão da telemedicina / Taisa Maria Macena de Lima, Maria de Fátima Freire de Sá, Bruno Torquato de Oliveira Naves
Os grupos de reabilitação de homens nos casos de violência contra a mulher / Cristiane Faria
Transação tributária, o resgate do futebol / Andrea Mascitto, Rafael Marchetti Marcondes
Covid-19: discurso, condição humana e globalização na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Luís Delcides Rodrigues da Silva
Disclosure via negócio processual: a criação voluntária de um pressuposto processual como forma de fomentar a resolução negocial de conflitos / Adriana Buchmann, Fernando de Lima Luiz
A utilização dos negócios jurídicos processuais em situações de força maior e a efetividade em tempos de Coronavírus (Covid-19) / Delosmar Domingos de Mendonça Neto, Antônio Augusto Ribeiro Lôpo Ramos
A repercussão geral e a superação da súmula vinculante no sistema de precedentes do CPC/2015 / Ivan Pereira Remor
O processo estrutural no combate ao assédio moral na esfera trabalhista / Pedro Lino de Carvalho Júnior, Luciano Martinez
Apuração de falta grave no curso da execução penal: rol taxativo de interpretação subjetiva / Simone de Alcantara Savazzoni
Falsas memórias e reconhecimento de pessoas: a (in)eficácia do artigo 226 do Código de processo penal e a importância do julgamento do HC 598.886/SC pelo STJ / Ana Helena German Drumond, Túlio Vianna
NFTs e as questões relevantes que essa inovação tecnológica está levantando para o mercado de arte / Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
A violência doméstica e familiar contra a mulher quinze anos depois / Fernanda Carolina de Araujo Ifanger
Direito às horas extras por jornada controlada por celular e e-mail / Murilo Machado Carpaneda Dias, Gustavo Carvalho Machado
Contagem do período de gozo de auxílio-doença intercalado com atividade laborativa é constitucional: entendimento firmado em sede de repercussão geral / Jefferson Carlos Carús Guedes, Maurício Alves Santana
É cabível mandado de segurança contra decisão interlocutória que impõe ao réu multa pelo não comparecimento pessoal à audiência de conciliação, embora a parte estivesse devidamente representada por seu advogado naquele ato / Camila Martta
