Acordo em ação de improbidade administrativa: desafios atuais e perspectivas para o futuro / Sofia Cavalcanti Campelo

Securus capitalis: por uma análise contemporânea dos contratos de seguro na legislação brasileira / Bruno Gadelha Xavier

O esvaziamento do preceito do nome social diante das atuais decisões dos Tribunais Superiores / Leandro Reinaldo da Cunha

Governança e participação democrática / Emerson Ademir Borges de Oliveira

A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos / CLáudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Viviane Toscano Sad

Greve com motivação política no sistema jurídico brasileiro / Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Anulação de cláusulas normativas e a atuação do Poder judiciário na autonomia privada coletiva / Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Felipe Marinho Amaral

A análise dos créditos trabalhistas na falência / Alex Stochi Veiga

O fator "credibilidade" na prisão preventiva: a pessoa humana como meio / Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos

Limitações e desafios da utilização da teoria do domínio do fato para a punição de agentes políticos na América Latina: estudo comparativo entre Brasil, Peru e Argentina / Beatriz Corrêa Camargo, Gabriel Rodrigo de Sousa, Raphael Ferreira Lopez

Aspectos tributários da lavagem de dinheiro e o projeto anticrime / Antonio Baptista Gonçalves

A defasagem da tabela de dedução do imposto de renda, inclusive quanto ao índice da inflação (IPCA), em relação ao gasto com educação / Fabrício Sousa Cunha

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a condenação do Brasil no caso Favela Nova Brasília / Andressa Cesti Neves de Lima, Alencar Frederico Margraf, Priscilla Camargo dos Santos

Colaboração premiada: visão a partir do garantismo e do modelo cooperativo de processo / Rogério Filippetto, Gustavo Henrique Alves Esteves

A pobreza e sua dimensão moral: (re)pensando a teoria do reconhecimento a partir do debate entre Nancy Fraser e Axel Honnet / Ernane Salles da Costa Junior

Garantia constitucional do estado de inocência e possibilidade de execução imediata da pena de prisão fixada em sentença penal condenatória não transitada em julgado: breves notas ao julgamento das ADC 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal: há espaço para um possível backlash? / José Miguel Garcia Medina

Medida liminar – Suspensão – Admissibilidade – Cautelar que autoriza a busca e apreensão de obras em função do seu conteúdo, bem como cassa a licença para a Bienal do Livro – Decisum que fere a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação – Uso de embalagem lacrada somente para obras que tratem do tema homossexualismo, ademais, que é discriminatória e configura censura / comentário por Vinícius da Costa Gomes

Dano moral – Indenização – Funcionário de empresa de transporte coletivo que recusa acesso de menor portadora de deficiência a ônibus pela porta dianteira, mesmo após apresentação de documento emitido pela prefeitura – Conduta desnecessária que causa constrangimento ao infante e sua acompanhante, bem como fere a sua dignidade – Arbitramento do quantum, ademais, que atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade – Verba devida / omentário por Adolfo Mamoru Nishyama, comentário 2 por Leonardo Roscoe Bessa