Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 28, n. 120 (jul./ago. 2020)
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 28, n. 120 (jul./ago. 2020)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/176373Periodicidade
Bimestral
Conteúdo
Instrumentos para a efetivação da justiça na moderna jurisdição constitucional / Jamile Cruzes Moysés Simão
Ação popular como decorrência dos valores republicanos: uma comparação entre Brasil e Espanha / Lucas Antonio Pires Daloia
Os direitos humanos e as anistias / Silvana Di Napoli
O dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral: ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado / Alexandre Castro Sousa, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho
O preâmbulo constitucional como elemento comparativo e de análise das constituições e da sociedade / Mikaell Sodré de Souza
A relativização do Direito de propriedade constante da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Victor Miranda de Toledo
Hermes e a política: uma breve abordagem sobre a representação argumentativa dos Tribunais, seus limites e possibilidades / Leandro Corrêa de Oliveira
O Poder executivo e a atividade legislativa: uma breve comparação entre os modelos francês e brasileiro / Pericles Ferreira de Almeida
Suprema Corte Americana e a Brasileira: iguais e diferentes ao mesmo tempo / Antonio Luís Moreira Almeida
Direito de família nas Constituições de Língua Portuguesa / Diana Maria de Lima Brandão
A Região Autônoma da Madeira: comparação com o modelo federativo brasileiro / Antônio Monteiro da Silva Neto
Tributação sobre a renda: Brasil e Portugal / José Eduardo Dornelas Souza
O conflito de interesses nas deliberações do Poder legislativo: um estudo comparativo entre a Constituição Federal de 1988 e a Constituição da Finlândia de 1999 / Fabíola C. L. Cammarota de Abreu
Câmeras em instituições de ensino e direitos fundamentais / Célia Rosenthal Zisman
Anulação de aposentadorias: a desconstrução da segurança jurídica na reforma da previdência de 2019 / José Jerônimo Nogueira de Lima
Direito comparado: a Previdência Social no Brasil e no México / Katia Cilene Barbosa
Trabalho e refúgio: da proteção constitucional aos direitos trabalhistas de refugiados / Flávia Piovesan, Vitória Rebeca Ataides Mendes, Rafael Pangoni
Reflexões e comparações sobre a Justiça de Transição no Brasil e na Argentina / Rosa Costa Cantal
O princípio da uniformidade na atividade tributária: a Constituição norte-americana e a Carta de 1988 / Maira Canan Kfouri
A recepção dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos: um estudo comparado entre as Constituições do Brasil e Colômbia / Natália Lopez Ladeira
Crise migratória de venezuelanos: uma questão diplomática / Brunela Vieira de Vincenzi, Luma Vilela Ramos Fonseca
Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998 / Maria Garcia
Fonte
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 28, n. 120, jul./ago. 2020. 460 p.Veja também
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Licença parental em perspectiva de gênero: aportes do direito comparado
Saladini, Ana Paula Sefrin; Assad, Sandra Mara Flügel | dez. 2023[por] Investiga a limitação do atual desenho normativo brasileiro em relação às licenças parentais. O método de abordagem do problema será o comparativo. O estudo examina os fundamentos dos métodos necessários para proceder a uma comparação de sistemas jurídicos, relata o tratamento dado pelos direitos português e ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
O direito fundamental à Previdência Social e sua realização por meio do sistema de repartição
Sette, André Luiz Menezes Azevedo | dez. 2006A Constituição de 1988, rompendo com o modelo oitocentista-liberal, inaugurou um novo marco para o Direito positivo brasileiro, dando especial atenção a valores consagrados pelo pacto jus-político que a antecedeu. O Direito, por consequência, perde o caráter meramente repressivo e, em contrapartida, ganha novas funções, ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
Carlin, Odete | 2014A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
Impacto do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito da criança e do adolescente no direito brasileiro
Borba, Joselita Nepomuceno | ago. 2009Tem por escopo pesquisa acerta, do impacto do direito internacional dos direitos humanos, sobre o direito da criança e do adolescente no direito interno brasileiro. Para abordar o tema a primeira noção a ser destacada é a de que todas as nações devem respeitar os direitos de seus cidadãos e, ainda, de que essas têm ...