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Compras públicas e o sandbox regulatório trazido pela Medida provisória 961/2020 / Gabriela Gomes Acioli Castroviejo
Direitos da personalidade e sua dimensão ética: a alteridade e a pena de morte / Andressa Paula de Andrade, Luiz Fernando Kazmierczak, Carlos Alexandre Preto de Moraes
Do direito ao esquecimento ao direito à desindexação sob a ótica antropológica das categorias casa e rua / Adolfo Mamoru Nishiyama, Rosangela Tremel
Atuação do STF na pandemia da COVID-19. Fine line entre aplicação da Constituição Federal e ativismo judicial / Georges Abboud, Maira Scavuzzi, Ricardo Yamin Fernandes
Contrato de mútuo conversível aplicado ao investimento em startups / Eduardo Moretti, Leandro Antonio Godoy Oliveira
O dual paternity e sua assimilação à brasileira / Leandro Cavalca Ruggiero
Transnacionalização e selos de qualidade em proteção de dados: um novo campo de estudo na era digital / Mártin M. Szinvelski, Têmis Limberger, Jânia Saldanha
Direito fundamental ao trabalho dos transgêneros / Michelle Maria Costa Machado, Leandro Reinaldo da Cunha
Do shopping center offline ao online e os elementos da imaterialidade / Claudia Elly Larizzatti Maia, Marcelo Barbaresco
Planes de reestructuración empresarial / Marta Ortiz Márquez
¿El Derecho Penal debe proteger bienes jurídicos o no? / Dianelis Virgen Rosada Castellanos
A clínica de direito como instrumento de ressignificação do ensino do direito penal: do paradigma inquisitivo ao garantista / Antonio Jorge Pereira Júnior, Leandro Sousa Bessa
A era da inteligência artificial: as máquinas poderão tomar decisões judiciais? / José Miguel Garcia Medina, João Paulo Nery dos Passos Martins
Comemorando os 35 anos da Lei da Ação Civil Pública / Hugo Nigro Mazzilli
As ilegalidades e preconceitos das normas brasileiras de restrição de acesso de estrangeiros ao território nacional, durante a pandemia de Covid-19 no Brasil / João Alberto Alves Amorim
Quando mão é "mão"? / Gunter Gebauer
É constitucional lei estadual que dispõe sobre a devolução de taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas em caso de desistência ou transferência solicitada antes do início das aulas, uma vez que não invade a competência privativa da União / Maria Luiza Baillo Targa
Não é inconstitucional lei federal que autoriza as atividades do comércio aos domingos e feriados, tendo em vista que a Constituição, apesar de encorajar o repouso semanal aos domingos, não exige que ele aconteça / Adalberto Martins
Impressão digital é válida como assinatura em testamento particular não escrito de próprio punho / Valestan Milhomem da Costa
É nula a doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens, uma vez que resultaria no retorno do bem ao patrimônio do casal que exercem copropriedade e composse do bem / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto
