Artigo de periódico
Proteção à maternidade e medidas emergenciais trabalhistas para enfrentamento da crise decorrente do coronavírus
| dc.contributor.author | Boskovic, Alessandra Barichello | |
| dc.contributor.author | Collesi, Paula Castro | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-18T11:38:52Z | |
| dc.date.available | 2021-01-18T11:38:52Z | |
| dc.date.issued | 2020-10 | |
| dc.identifier.citation | BOSKOVIC, Alessandra Barichello; COLLESI, Paula Castro. Proteção à maternidade e medidas emergenciais trabalhistas para enfrentamento da crise decorrente do coronavírus = Maternity protection and emergency labor measures to face the coronavirus crisis. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 213, p. 177-197, set./out. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180438 | |
| dc.description.abstract | [por] Ao longo dos anos, a proteção à maternidade revestiu-se de caráter ultraprotetivo, não apenas para salvaguardar a mulher nesse período transitório, como também para amparar o nascituro. Em meio à crise da Covid-19, medidas trabalhistas foram criadas e outras preexistentes foram acionadas a fim de se manter o emprego e a renda. Todavia, como compatibilizar as regras excepcionais com o arcabouço jurídico pré-pandemia, que conferiu atenção especial às empregadas gestantes? Sem a pretensão de responder definitivamente a tal questionamento, o artigo traz teoria e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para auxiliar em possíveis linhas de raciocínio. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Over the years, maternity protection has taken on an ultra-protective character, not only to safeguard women in this transitional period, but also to support the unborn child. In the midst of the Covid-19 crisis, some labor measures were created and others were put in place in order to maintain employment and income. However, how can emergency rules be made compatible with the pre-pandemic legal framework, which gave special attention to pregnant employees. Without intending to answer such questioning definitively, the article brings theory and jurisprudence from the Brazilian Supreme Federal Court to assist in possible lines of reasoning. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Proteção trabalhista à maternidade: manutenção do emprego e da renda -- A pandemia de Covid-19 e o direito do trabalho emergencial -- Proteção à maternidade sob a ótica do direito do trabalho emergencial. Técnica da ponderação, segundo Alexy. Jurisprudência da crise | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 213 (set./out. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-07-06;14020 | pt_BR |
| dc.subject | Proteção à maternidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade provisória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Proteção à maternidade e medidas emergenciais trabalhistas para enfrentamento da crise decorrente do coronavírus | pt_BR |
| dc.title.alternative | Maternity protection and emergency labor measures to face the coronavirus crisis | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1185871 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180350 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Contributos do primeiro mês de pandemia para o futuro do direito do trabalho
[por] A partir de soluções oferecidas por Medidas Provisórias, agora, sim, lastreadas em relevância e urgência, destinadas a minimizar os impactos do atual contexto pandêmico, passando pela força maior e factum principis da CLT, bem ainda pelo teletrabalho (CLT e Medida Provisória n. 927/2020), este artigo aborda virtudes ... -
O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social
[por] A doença de Covid-19, declarada como uma pandemia, provocou um tsunami a nível mundial afetando todos os Estados, incluindo Portugal, o que levou à declaração de estado de emergência e consequente encerramento de grande parte da economia neste País. O impacto legislativo de tal pandemia foi enorme, sendo que, no ... -
A Lei 14151/2021 e o afastamento compulsório da empregada gestante: uma análise à luz do direito brasileiro de fontes interna e internacional
[por] Analisa a Lei 14151/2021, que introduziu em seu texto o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa é qualitativa, realizada por meio do método normativo-descritivo, valendo-se de procedimento ... -
Análise da Lei nº 14.151/2021: parâmetros normativos para afastamento das profissionais gestantes das atividades presenciais
[por] Verifica-se que a Lei nº 14.151/2021, que insere no ordenamento jurídico brasileiro o direito da empregada gestante de exercer as atividades profissionais na modalidade teletrabalho durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, longe de se tratar propriamente de política pública, ... -
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
Rescisão e negociação do contrato de trabalho na pandemia: cenários jurídicos complementares à legislação trabalhista emergencial
[por] Com a crise econômica gerada pela propagação da Covid-19, o Governo Federal publicou uma série de normativos a fim de preservar postos de trabalhos. Para tanto, foram publicadas as Medidas Provisórias nº 944, 945, 927 e 936, todas de 2020, e, mais recentemente, as MP’s nº 1.045 e nº 1046, ambas de 2021. Contudo, ... -
Pandemia de Covid-19: assistematicidade da negociação individual como política de gerenciamento da crise
[por] Analisa as medidas trabalhistas adotadas pelo Governo Federal do Brasil para o gerenciamento da crise de Covid-19, enfatizando a opção política de protagonismo do acordo individual e a sua respectiva incompatibilidade com as soluções tradicionais dadas pelo sistema juslaboral. Para tanto, apresenta o problema do ... -
A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ... -
80 (oitenta) anos da Justiça do trabalho e os desafios para conciliar a maternidade e o home office na pandemia da Covid-19
[por] Desenvolve temas sobre os 80 (oitenta) anos da Justiça do Trabalho, a maternidade e o home office, sendo que tem como objetivo investigar os desafios para os conciliar na pandemia da COVID-19. Observa-se que o isolamento social, necessário para conter a propagação da doença, impactou a maneira como as pessoas viviam ... -
Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que ...
