Artigo de periódico
Proteção à maternidade e medidas emergenciais trabalhistas para enfrentamento da crise decorrente do coronavírus
Artigo de periódico
Proteção à maternidade e medidas emergenciais trabalhistas para enfrentamento da crise decorrente do coronavírus
[por] Ao longo dos anos, a proteção à maternidade revestiu-se de caráter ultraprotetivo, não apenas para salvaguardar a mulher nesse período transitório, como também para amparar o nascituro. Em meio à crise da Covid-19, medidas trabalhistas foram criadas e outras preexistentes foram acionadas a fim de se manter o emprego e a renda. Todavia, como compatibilizar as regras excepcionais com o arcabouço jurídico pré-pandemia, que conferiu atenção especial às empregadas gestantes? Sem a pretensão de responder definitivamente a tal questionamento, o artigo traz teoria e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para auxiliar em possíveis linhas de raciocínio. [eng] Over the years, maternity protection has taken on an ultra-protective character, not only to safeguard women in this transitional period, but also to support the unborn child. In the midst of the Covid-19 crisis, some labor measures were created and others were put in place in order to maintain employment and income. However, how can emergency rules be made compatible with the pre-pandemic legal framework, which gave special attention to pregnant employees. Without intending to answer such questioning definitively, the article brings theory and jurisprudence from the Brazilian Supreme Federal Court to assist in possible lines of reasoning.