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Artigo de periódico

Reforma trabalhista: da possibilidade de retrocesso da garantia ao meio ambiente do trabalho nos contratos intermitentes

dc.contributor.authorZarelli, Renata Calheiros
dc.contributor.authorRibeiro, Luiz Alberto Pereira
dc.date.accessioned2021-01-13T12:16:08Z
dc.date.available2021-01-13T12:16:08Z
dc.date.issued2020-08
dc.identifier.citationZARELLI, Renata Calheiros; RIBEIRO, Luiz Alberto Pereira. Reforma trabalhista: da possibilidade de retrocesso da garantia ao meio ambiente do trabalho nos contratos intermitentes = Labor reform: the possibility of returning guarantee to the environment of labor in intermittent contracts. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 212, p. 275-293, jul./ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180243
dc.description.abstract[por] Versa sobre os contratos intermitentes introduzidos na legislação brasileira pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e as suas influências diretas no meio ambiente do trabalho. Aborda a modalidade de contrato de trabalho intermitente no Brasil e a título exemplificativo trará as concepções desta modalidade de contrato de trabalho em Portugal e na Espanha, por se tratar de um instituto europeu. Além disso, ao final, tratará sobre o retrocesso na garantia do meio ambiente do trabalho nos contratos intermitentes. O trabalho utilizou da metodologia da pesquisa por meio do estudo descritivo, exploratório e bibliográfico do tema.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The research deals with the intermittent contracts introduced in the Brazilian legislation by the Labor Reform (Law 13,467 / 2017), and its direct influences on the work environment. The research will address the intermittent work contract modality in Brazil and examples will bring the conceptions of this modality in Portugal and Spain, because it is a European institute. In addition, in the end, it will deal with the regression in the environmental guarantee of work in intermittent contracts. The work used the research methodology through a descriptive, exploratory and bibliographic study of the theme.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDo contrato intermitente no Brasil. Direito comparado: Portugal e Espanha -- Meio Ambiente do Trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 212 (jul./ago. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectTrabalho intermitente, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho intermitente, direito comparado, Espanha, Portugalpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleReforma trabalhista: da possibilidade de retrocesso da garantia ao meio ambiente do trabalho nos contratos intermitentespt_BR
dc.title.alternativeLabor reform: the possibility of returning guarantee to the environment of labor in intermittent contractspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 443, § 3º; art. 452-A; art. 456-A; art. 611-A; art. 611-Bpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1185189
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180173pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2020_zarelli_renata_reforma_tr ...
Tamanho:
161Kb
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