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    Artigo de periódico

    A escravidão legalizada: contrato intermitente e as novas regras que vulnerabilizam a relação de emprego e afrontam os direitos da personalidade

    Silva, Leda Maria Messias da et al. | jan. 2019
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    PDF (427Kb)

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    Artigo de periódico

    A escravidão legalizada: contrato intermitente e as novas regras que vulnerabilizam a relação de emprego e afrontam os direitos da personalidade

    Silva, Leda Maria Messias da et al. | jan. 2019
    PDF (427Kb)

    [por] Traça o perfil do trabalhador em situação de vulnerabilidade, focalizando, sobretudo, as situações análogas à escravidão. Conceitua, brevemente, o trabalho escravo contemporâneo e a tipificação penal quanto ao trabalho escravo. Enfoca o contrato de trabalho intermitente – nova modalidade resultante da Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017 – e os prováveis problemas que envolvem essa forma de contratação, demonstrando a possível vulnerabilização do trabalhador nessa categoria contratual, bem como a recente Portaria n. 349, de 23 de maio 2018 expedida pelo Ministério do Trabalho, que trata sobre o trabalho intermitente. A investigação utiliza-se do método dedutivo, de cunho qualitativo, mediante pesquisa teórica, valendo-se dos seguintes instrumentos: bibliografias (livros, periódicos científicos e documentos disponíveis na Internet) e casos concretos.
     
    [eng] This article aims to trace the profile of the worker in a situation of vulnerability, focusing, above all, situations similar to slavery. In this wake, it conceptualizes, briefly, the contemporary slave labor and the criminalization of slave labor. The main focus of the study is the intermittent work contract - a new modality resulting from the Labor Reform, Law no. 13467/2017 - and the probable problems that involve this form of hiring, demonstrating the possible vulnerability of the worker in this contractual category, as well as the recent Ordinance 349, dated May 23, 2018 issued by the Ministry of Labor, which deals with intermittent work. The proposed research was based on a qualitative deductive method, using theoretical research, using the following instruments: bibliographies (books, scientific journals and documents available on the Internet) and concrete cases.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/150593
    Authors
    Silva, Leda Maria Messias da
    Alvão, Leandra Cauneto
    Related items
    Portaria n. 349/MTE, de 23 de maio 2018
    Table of contents
    O trabalho escravo contemporâneo -- Quem é o trabalhador em condições de vulnerabilidade -- O perfil do trabalhador escravo -- A reforma trabalhista e a vulnerabilização de trabalhadores: Contrato intermitente. Lesão aos direitos da personalidade advinda do contrato intermitente
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 74 (dez. 2018/jan. 2019)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 443, § 3º; art. 452-A
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, V, X
    Citation
    SILVA, Leda Maria Messias da; ALVÃO, Leandra Cauneto. A escravidão legalizada: contrato intermitente e as novas regras que vulnerabilizam a relação de emprego e afrontam os direitos da personalidade. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 74, p. 41-53, dez. 2018/jan. 2019.
    Subject
    Trabalhador, proteção, Brasil ; Direitos da personalidade, Brasil ; Trabalho intermitente, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Trabalho escravo, Brasil
    RVBI
    001142900
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