Artigo de periódico
A dificuldade para solução de conflitos ante a imprecisão normativa no caso de aviso prévio nas demissões voluntária e imotivada nos contratos de trabalho intermitente
Artigo de periódico
A dificuldade para solução de conflitos ante a imprecisão normativa no caso de aviso prévio nas demissões voluntária e imotivada nos contratos de trabalho intermitente
[por] Analisa as disposições normativas que instituem o contrato intermitente e investigar se há compatibilidade da garantia ao direito social de recebimento do aviso-prévio aos trabalhadores contratados na aludida modalidade contratual em caso de pedido de demissão voluntária por iniciativa do obreiro e do empregador. Por meio de uma revisão bibliográfica e exame das normas relacionadas ao tema objeto da análise, mostraremos como a impressão normativa cria dificuldades para prevenir e evitar conflitos no âmbito trabalhista. [eng] This paper aims to analyze the rules that establish the intermittent contract and investigate whether there is compatibility between the guarantee of the social right to receive prior notice to workers hired under the aforementioned contractual modality in the event of a request for voluntary resignation on the initiative of the worker and the employer. Through a bibliographical review and an examination of the rules related to the subject under analysis, it will be shown how the rule impression creates difficulties in preventing and avoiding conflicts in the labor sphere.
Para citar este item
hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/246897doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v90i4.105
Itens relacionados
Notas de conteúdo
O aviso-prévio como direito fundamental do trabalhador e dever bilateral dos contraentes -- Do recorte lógico do direito ao aviso-prévio nos contratos de trabalho sujeitos a termo -- A rescisão contratual do trabalhador intermitente -- A imprecisão legislativa e as regras impostas na rescisão contratual imotivada -- O problema da atual normativa do aviso-prévio vinculado ao contrato de trabalho intermitente nas demissões a pedido do trabalhadorFonte
CORIOLANO, Thiago Gonçalves; CALDAS, Camilo Onoda. A dificuldade para solução de conflitos ante a imprecisão normativa no caso de aviso prévio nas demissões voluntária e imotivada nos contratos de trabalho intermitente = The difficulty of conflict resolution because of imprecise rules in the case of prior notice in intermittent employment contracts. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 4, p. 50-60, out./dez. 2024.Veja também
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