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Artigo de periódico

Interfaces jurídicas do Funrural e da contribuição previdenciária rural

dc.contributor.authorMendes, Pedro Puttini
dc.date.accessioned2021-01-06T12:13:15Z
dc.date.available2021-01-06T12:13:15Z
dc.date.issued2020-04
dc.identifier.citationMENDES, Pedro Puttini. Interfaces jurídicas do Funrural e da contribuição previdenciária rural. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 87, p. 25-48, abr. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/179979
dc.descriptionApresenta quadro e gráfico sobre: lucro antes da aplicação do Funrural e o Funrural devido em cada cenário; participação do Funrural no lucro da pecuáriapt_BR
dc.description.tableofcontentsHistórico normativo do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural) e da Contribuição Previdenciária Rural -- Julgamento dos casos envolvendo do Funrural e contribuição previdenciária rural no Supremo Tribunal Federal -- Diferença do controle de constitucionalidade exercidos nos recursos extraordinários 363.852/MG, 596.177/RS (RG), 718874/RS (RG), 761.263 (RG), na ação direta de inconstitucionalidade n. 4395 e na Reclamação n. 27049 -- Medida provisória 793, Medida provisória 803, o Programa de Regularização Tributária Rural e seus reflexos no ordenamento jurídico -- Reflexos da incidência do Funrural ou contribuição previdenciária rural para o agronegócio brasileiro -- Inconstitucionalidade econômica das contribuiçõespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 10.256, de 9 de julho de 2001pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 793, de 31 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 20pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 803 de 29 de setembro de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 87 (abr. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-09;10256pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-07-31;793pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1981-10-20;20pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-09-29;803pt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária rural, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária rural, legislaçãopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária rural, extinçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectFundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural)pt_BR
dc.subjectPrograma de Regularização Tributária Rural (Brasil) (PRR)pt_BR
dc.titleInterfaces jurídicas do Funrural e da contribuição previdenciária ruralpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 52, Xpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei orgânica da seguridade social (1991), art. 25; art. 30pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001174505
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/179830pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212pt_BR

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Nome:
2020_mendes_pedro_interfaces_j ...
Tamanho:
752Kb
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PDF
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