Artigo de periódico
Interfaces jurídicas do Funrural e da contribuição previdenciária rural
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Interfaces jurídicas do Funrural e da contribuição previdenciária rural
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/179979Description
Apresenta quadro e gráfico sobre: lucro antes da aplicação do Funrural e o Funrural devido em cada cenário; participação do Funrural no lucro da pecuáriaRelated items
Table of contents
Histórico normativo do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural) e da Contribuição Previdenciária Rural -- Julgamento dos casos envolvendo do Funrural e contribuição previdenciária rural no Supremo Tribunal Federal -- Diferença do controle de constitucionalidade exercidos nos recursos extraordinários 363.852/MG, 596.177/RS (RG), 718874/RS (RG), 761.263 (RG), na ação direta de inconstitucionalidade n. 4395 e na Reclamação n. 27049 -- Medida provisória 793, Medida provisória 803, o Programa de Regularização Tributária Rural e seus reflexos no ordenamento jurídico -- Reflexos da incidência do Funrural ou contribuição previdenciária rural para o agronegócio brasileiro -- Inconstitucionalidade econômica das contribuiçõesIn
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MENDES, Pedro Puttini. Interfaces jurídicas do Funrural e da contribuição previdenciária rural. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 87, p. 25-48, abr. 2020.Subject
See also
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Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991)
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Seguridade social pública pós-pandemia: inflexões e transformações
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Provimento n. 1, de 20 de fevereiro de 1990
Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de medidas objetivando alcançar a demonstração do recolhimento das importâncias pertinentes devidas à Previdência Social quando da satisfação dos débitos e visando à extinção do processo que os revelem. -
Orientações Jurisprudenciais ns 374 a 384 da SBDI-1, de 16 de abril de 2010
Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais ns 374 a 384 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
A decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009
A execução das Contribuições Previdenciárias (ou simplesmente INSS, como foram intituladas na seara trabalhista) pela Justiça do Trabalho se trata de modo muito especial de cobrança de tributo. Isso acontece porque, no processo laboral, a execução das Contribuições Previdenciárias se dá ex officio pelo magistrado, ... -
Brasil. Decreto n. 10.410 de 30 de junho de 2020
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