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https://hdl.handle.net/20.500.12178/179979

Notas

Apresenta quadro e gráfico sobre: lucro antes da aplicação do Funrural e o Funrural devido em cada cenário; participação do Funrural no lucro da pecuária

Itens relacionados

Notas de conteúdo

Histórico normativo do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural) e da Contribuição Previdenciária Rural -- Julgamento dos casos envolvendo do Funrural e contribuição previdenciária rural no Supremo Tribunal Federal -- Diferença do controle de constitucionalidade exercidos nos recursos extraordinários 363.852/MG, 596.177/RS (RG), 718874/RS (RG), 761.263 (RG), na ação direta de inconstitucionalidade n. 4395 e na Reclamação n. 27049 -- Medida provisória 793, Medida provisória 803, o Programa de Regularização Tributária Rural e seus reflexos no ordenamento jurídico -- Reflexos da incidência do Funrural ou contribuição previdenciária rural para o agronegócio brasileiro -- Inconstitucionalidade econômica das contribuições

In

Faz referência a

Assunto

Contribuição previdenciária rural, Brasil ; Contribuição previdenciária rural, legislação ; Controle de constitucionalidade, Brasil ; Contribuição previdenciária rural, extinção ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural) ; Programa de Regularização Tributária Rural (Brasil) (PRR)