Artigo de periódico
Interfaces jurídicas do Funrural e da contribuição previdenciária rural
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Interfaces jurídicas do Funrural e da contribuição previdenciária rural
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/179979Description
Apresenta quadro e gráfico sobre: lucro antes da aplicação do Funrural e o Funrural devido em cada cenário; participação do Funrural no lucro da pecuáriaRelated items
Table of contents
Histórico normativo do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural) e da Contribuição Previdenciária Rural -- Julgamento dos casos envolvendo do Funrural e contribuição previdenciária rural no Supremo Tribunal Federal -- Diferença do controle de constitucionalidade exercidos nos recursos extraordinários 363.852/MG, 596.177/RS (RG), 718874/RS (RG), 761.263 (RG), na ação direta de inconstitucionalidade n. 4395 e na Reclamação n. 27049 -- Medida provisória 793, Medida provisória 803, o Programa de Regularização Tributária Rural e seus reflexos no ordenamento jurídico -- Reflexos da incidência do Funrural ou contribuição previdenciária rural para o agronegócio brasileiro -- Inconstitucionalidade econômica das contribuiçõesIn
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MENDES, Pedro Puttini. Interfaces jurídicas do Funrural e da contribuição previdenciária rural. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 87, p. 25-48, abr. 2020.Subject
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Ato Deliberativo n. 46, de 4 de abril de 2013
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Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
