Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 28, n. 121 (set./out. 2020)
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 28, n. 121 (set./out. 2020)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/179780Periodicidade
Bimestral
Conteúdo
Educar para libertar: a educação por meio da leitura e a incessante busca pela ressocialização dos presos / Carmem dos Santos Oñoro, Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho / Lauber Vinicius Antonio Ferreira Santos
O contrato de trabalho intermitente implementado pela reforma trabalhista ofende o pacto constitucional brasileiro? / Danilo Eduardo Querido
Intervenção federal para pôr fim ao grave comprometimento da ordem pública / Ana Catharina Machado Normantion
Proteção dos dados pessoais como direito fundamental: a evolução da tecnologia da informação e a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil / Gianfranco Faggin Mastro Andréa, Higor Roberto Leite Arquite, Juliana Moreira Camargo
Controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias / Rúbia Zanotelli Alvarenga, Gabriel Biondes Nascimento
O direito ao esquecimento e a liberdade de expressão: para além do direito de dizer, o direito de ouvir / Mariana Oliveira de Sá
O direito de resistência: da desobediência civil à revolução / Cláudia Villagra da Silva Marques, João Monteiro de Castro
A inconstitucionalidade da revogação do Decreto 8.954/2017 e a proibição do retrocesso na implementação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência / Lucas Antonio Pires Daloia, Silvia Leticia de Almeida
Renda mínima: um direito humano, constitucional e um legado do coronavírus / Mikaell Sodré de Souza
A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo / Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, Alexandre Castro Sousa
A separação de poderes no Brasil a partir da visão de Bruce Ackerman / Denis Dela Vedova Gomes
Análise das críticas à judicialização dos direitos sociais e das estratégias de litígios a partir das capacidades institucionais e da jurisprudência das cortes internacionais / Camille da Silva Azevedo Ataíde
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e seus reflexos nas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal / Diana Maria de Lima Brandão
O fundamental reconhecimento da vulnerabilidade nas relações de consumo internacionais com marcas mundialmente conhecidas / Alexandre Coutinho Pagliarini, Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca
Conceitos básicos e princípios: uma perspectiva comparativa entre União Europeia e MERCOSUL / Luciana Andrea Accorsi Berardi
Fonte
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 28, n. 121, set./out. 2020. 384 p.Veja também
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Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS): inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
Fernandes, Fábio de Assis Ferreira | jan. 2009Cuida de um tema de profunda importância e atualidade, a saúde do trabalhador, mormente numa época caracterizada por profundas transformações no mundo do trabalho com sérias e nefastas consequências sobre a saúde física e mental do cidadão-trabalhador e ao meio ambiente geral e do trabalho. Com efeito, a forma como o ... -
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Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes
Gamba, Juliane Caravieri Martins; Montal, Zélia Maria Cardoso | ago. 2013[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ... -
Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
Anjos, Priscila Caneparo dos | maio 2019Os direitos humanos são tidos como os valores mais indispensáveis para a consolidação da dignidade da pessoa humana em um entrecho global. De tal forma, devem ser reconhecidos, normatizados e efetivados em todas as sociedades mundo afora. Neste sentido, sua proteção demanda esforços cooperativos de toda e qualquer ordem ... -
A constitucionalização dos direitos sociais trabalhistas no âmbito internacional
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2017Estuda a importância histórica legislativa das principais Cartas Constitucionais, oriundas do âmbito internacional, que se destacaram, por serem os mais relevantes registros históricos e legislativos que iluminaram o caminho percorrido na direção de ser sólido o processo de reconhecimento e efetiva a trajetória de evolução ... -
Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
Branco, Ana Paula Tauceda | dez. 2006Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ... -
Os direitos sociais no âmbito do sistema internacional de normas de proteção dos direitos humanos e seu impacto no direito brasileiro: problemas e perspectivas
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | dez. 2011Trata da importância da abordagem holística ou integral dos direitos humanos, no sentido de se ressaltar a evolução do reconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais, mais precisamente de seu núcleo fundamental, que abrange os direitos ao trabalho, à instrução e à saúde, pela ordem internacional com repercussão ... -
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