Contents
Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2.º da EC 32/2001 / Anna Cândida da Cunha Ferraz
A eficácia dos direitos fundamentais sociais / Clémerson Merlin Cléve
A EC 40/2003 e a autonomia do Banco Central / Arnoldo Wald
Opinião pública e a interpretação da Constituição / Maria Garcia
Vícios da EC 41/2003: inconstitucionalidade da contribuição de inativos / Caroline Medeiros e Silva
Princípios, regras e a fórmula de ponderação de Alexy: um modelo funcional para a argumentação jurídica / Thomas Bustamante
Os limites aos poderes de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito em face do direito à intimidade / Hidemberg Alves da Frota
Virtudes do direito: elementos a legitimar o estado democrático de direito / Cássio M. Honorato
Do tratamento da matéria econômica nas Constituições brasileiras e o histórico das restrições à atividade econômica impostas aos estrangeiros / Carlo José Napolitano
Conselho Nacional de Educação: estrutura, funcionamento e competências / Lélio Maximino Lellis
Interpretação constitucional e o princípio do devido processo legal / Luciana Andrea Accorsi Berardi
A dimensão objetiva do direito fundamental ao acesso à justiça e a efetividade da norma constitucional / Milene de Alcântara Martins Scheer
Leis inconstitucionais ainda constitucionais? / Ricardo Ribeiro Campos
A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos e o mito da inversão do ônus da prova em prejuízo dos administrados / Luís Manuel Fonseca Pires
Teoria islâmica das relações internacionais (RI) / Luís Fontoura
Acordo para recebimento de crédito perante a Fazenda Pública / Adilson Abreu Dallari
