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Artigo de periódico

A pandemia do coronavírus e o direito do trabalho: análise das medidas que o direito do trabalho oferece para o enfrentamento da pandemia do coronavírus

dc.contributor.authorSilva, Paulo Renato Fernandes da
dc.date.accessioned2020-08-18T20:15:53Z
dc.date.available2020-08-18T20:15:53Z
dc.date.issued2020-06
dc.identifier.citationSILVA, Paulo Renato Fernandes da. A pandemia do coronavírus e o direito do trabalho: análise das medidas que o direito do trabalho oferece para o enfrentamento da pandemia do coronavírus = The coronavirus pandemic and labor law: analysis of the measures that labor law offers to deal with the coronavirus pandemic. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 2, p. 23-36, abr./jun. 2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/176150
dc.description.abstract[por] Analisa as possíveis medidas jurídicas que o Direito do Trabalho brasileiro oferece para regular os diversos problemas gerados pela pandemia do coronavírus sobre o mundo do trabalho e das empresas.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present study aims to analyze the possible legal measures that Brazilian Labor Law offers to regulate the various problems generated by the coronavirus pandemic on the world of work and companies.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAnálise das medidas possíveis de acordo com a legislação brasileira: Férias coletivas. Férias individuais. A negociação coletiva e a regra genérica de preponderância do acordado individualmente sobre a lei e as normas coletivas. Regime de teletrabalho. Regime especial de banco de horas. Suspensão temporária do art. 476-A da CLT. Aproveitamento e antecipação de feriados. Fato do príncipe. Dissolução do contrato por motivo de força maior -- Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – PEMERpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 2 (abr./jun. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-04-01;936pt_BR
dc.subjectPrograma Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Brasil) (BEm)pt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPandemia, Brasilpt_BR
dc.subjectCoronavírus, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasilpt_BR
dc.subjectFérias, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectTeletrabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectFato do príncipe, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, suspensão, Brasilpt_BR
dc.titleA pandemia do coronavírus e o direito do trabalho: análise das medidas que o direito do trabalho oferece para o enfrentamento da pandemia do coronavíruspt_BR
dc.title.alternativeThe coronavirus pandemic and labor law: analysis of the measures that labor law offers to deal with the coronavirus pandemicpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1179423
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/175937pt_BR

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Nome:
2020_silva_paulo_pandemia_coro ...
Tamanho:
728Kb
Formato:
PDF
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