Artigo de periódico
Prescrição e decadência na Justiça do Trabalho : releitura a partir da teoria tridimensional do direito ante o fato social da pandemia de Covid-19
Artigo de periódico
Prescrição e decadência na Justiça do Trabalho : releitura a partir da teoria tridimensional do direito ante o fato social da pandemia de Covid-19
[por] A declaração de pandemia realizada pela Organização Mundial da Saúde da Covid-19 e a transmissão comunitária do vírus exigiram dos governos locais a adoção de medidas para controlar a disseminação da doença no mundo. Um dos instrumentos utilizados para evitar o alastramento do vírus é a adoção do isolamento social das pessoas em suas residências. O artigo objetiva investigar os impactos das medidas governamentais adotadas sobre a fluência dos prazos prescricionais e decadenciais trabalhistas. Investigar-se-á se, diante desse cenário social e da adoção do processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho, é possível reconhecer ou não a suspensão ou a interrupção dos prazos prescricionais e decadenciais trabalhistas. [eng] The pandemic declaration made by the World Health Organization of COVID-19 and the community transmission of the virus required local governments to adopt measures to control the spread of the disease. One of the measures used for control is the adoption of social isolation, which means that people should avoid contact with others by staying indoors. This article aims to investigate the impacts of the governmental measures adopted on the fluency of limitation period and decay labor terms. It will be investigated whether, in view of this social scenario and the adoption of the electronic judicial process in the Labor Court, it’s possible to recognize or not the suspension or interruption of deadlines for legal action.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/176134Description
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
Texto em português; resumos em português e inglês
Table of contents
A norma jurídica como produto do fato social -- A prescrição e a decadência em matéria trabalhista -- Os prazos prescricionais e decadenciais e suas características -- Impactos da Covid-19 na fluência dos prazos prescricionais e decadenciais trabalhistasIn
Citation
GAIA, Fausto Siqueira; MOARES, Camila Miranda de. Prescrição e decadência na Justiça do Trabalho: releitura a partir da teoria tridimensional do direito ante o fato social da pandemia de Covid-19 = Limitation period and decay in Labour Law Courts: reinterpretation based on the tridimentional theory of law in times of Covid-19 pandemic. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 86, n. 2, p. 89-106, abr./jun. 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
Saúde e segurança do trabalho : insalubridade por exposição a agentes biológicos durante a pandemia da Covid-19 no Brasil
[por] Realiza análise técnica da caracterização de atividades em contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, durante o contexto de pandemia da Covid-19 no Brasil, tendo em vista legislação aplicável. Métodos: realizou-se pesquisa bibliográfica dos principais indicadores da Covid-19 no Brasil. ... -
Pandemia, trabalho e responsabilidade criminal
[por] A Organização Mundial da Saúde reconheceu a pandemia, orientando todos os países a adotarem medidas de prevenção e controle, consideradas as únicas formas de contenção de risco diante da nova e desconhecida doença decorrente do coronavírus SARS-COVID-2, ainda sem cura e sem vacina. Instando os governos a tomarem ... -
O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social
[por] A doença de COVID-19, declarada como uma pandemia, provocou um tsunami a nível mundial afetando todos os Estados, incluindo Portugal, o que levou à declaração de estado de emergência e consequente encerramento de grande parte da economia neste País. O impacto legislativo de tal pandemia foi enorme, sendo que, no ... -
A melancolia no teletrabalho em tempos de coronavírus
[por] Em 2020, o mundo se deparou com um cenário de pandemia, provocado pela doença infecciosa conhecida por COVID-19, o que modificou sensivelmente as relações de trabalho, inclusive no Brasil. A Medida Provisória n. 927/2020 instituiu ações de urgência para enfrentamento do estado de calamidade pública, entre elas a ... -
O direito do trabalho no caos da pandemia : perspectiva de ressignificação do trabalho e (re)valorização do trabalhador
[por] Tem por objeto os principais impactos que a pandemia COVID-19 tem produzido sobre o mundo do trabalho. Serão analisadas as principais normativas editadas no período, enfatizando-se o seu caráter precarizante do trabalho, embora sem perder de vista que esse fenômeno se iniciou muito antes, com a onda flexibilizadora ... -
O uso da tecnologia como instrumento para a manutenção dos serviços da Justiça do trabalho durante a pandemia
[por] Aborda o uso da tecnologia como forma de assegurar a continuidade dos serviços na Justiça do Trabalho em vista da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Foi necessário incrementar o uso das ferramentas tecnológicas para garantir seu papel social em meio à crise humanitária global. Apresenta, ainda, os atos ... -
Relações de trabalho por plataforma digital de entrega na pandemia de COVID-19 : uma análise crítica das implicações jurídicas e sociológicas
[por] A uberização, como fenômeno social aprofundado no século XXI, se expande nos períodos de crise, potencializando a precarização da mão de obra e enquadrando trabalhadores sob o fetiche de "homem-empreendedor" e autônomo. Durante a pandemia da Covid-19, o trabalho de entrega por plataformas digitais alcançou status ... -
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador decorrente da Covid-19
[por] Em virtude da pandemia causada pela COVID-19 e os seus efeitos práticos, principalmente aqueles causados nas relações de trabalho, as instituições de Direito se depararam com um novo desafio. Neste sentido, se analisa a responsabilidade do empregador quanto ao sadio meio ambiente do trabalho em decorrência do ... -
A redução proporcional de jornada de trabalho na pandemia (COVID-19)
[por] Diante da pandemia (Covid-19), foi realizada uma série de alterações na legislação trabalhista brasileira. O objetivo principal deste artigo consiste em apresentar as medidas legislativas em matéria trabalhista adotadas pelo Poder Público, para enfrentamento do atual estado de calamidade pública, com ênfase no ...
