Artigo de periódico
O direito de musicar
| dc.contributor.author | Silva, Fábio Luiz Pereira da | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-28T10:54:45Z | |
| dc.date.available | 2020-07-28T10:54:45Z | |
| dc.date.issued | 2003-03 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Fábio Luiz Pereira da. O direito de musicar. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 109, p. 168-171, jan./mar. 2003. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175274 | |
| dc.description.abstract | A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) traz em seu art. 5º a garantia do livre exercício profissional, assegurando a todos o direito de escolher e exercer qualquer tipo de trabalho. Contudo, esta garantia não é tão ampla quanto possa parecer, especialmente no que se refere a determinadas profissões, onde o interesse público sobrepuja o particular. Neste trabalho fixaremos nossa atenção relativamente à profissão de músico, regulamentada pela Lei 3.857/60, ofício este que, de uma forma ou de outra, está sempre presente no dia a dia de todos, porquanto onde quer que se vá, dificilmente não haverá uma música ao fundo. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O livre exercício profissional -- A intervenção estatal e sua justificativa | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 3.857, de 22 de dezembro de 1960 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 29, n. 109 (jan./mar. 2003) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1960-12-22;3857 | pt_BR |
| dc.subject | Músico, registro, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Músico, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O direito de musicar | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 984219 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106629 | pt_BR |
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