Artigo de periódico
A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Artigo de periódico
A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
[por] Aborda a possibilidade de cassação do exercício profissional legalmente prevista em algumas das profissões regulamentadas, buscando demonstrar a sua efetividade frente à nossa atual ordem constitucional. A pesquisa assim realizada não pretende ser um marco definitivo sobre este importante tema, mas apenas provocar estudos mais abrangentes, visando propiciar um melhor desenvolvimento do mesmo em nosso país. [fra] Cet article discute de la possibilité de déchéance de sa pratique professionnelle prescrites par la loi dans certaines professions réglementées, en cherchant à démontrer son efficacité contre notre ordre constitutionnel actuel. Les recherches menées donc pas destiné à être une marque durable sur ce sujet important, mais seulement conduire à des études plus larges, visant à fournir un meilleur développement de la même dans notre pays.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103665Table of contents
O trabalho como expressão da liberdade humana e os limites impostos ao exercício profissional -- O conteúdo do art. 5º, XIII, da CF -- Profissões regulamentadas e qualificações profissionais -- Função dos Conselhos e das Ordens profissionais -- Princípios que orientam os processos éticos-disciplinares -- A hermenêutica relativa às penas constitucionalmente previstasIn
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KRIGER FILHO, Domingos Afonso. A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 143, p. 225-240, jul./set. 2011.See also
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