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    Artigo de periódico

    A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro

    Kriger Filho, Domingos Afonso | set. 2011
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    PDF (583Kb)

    RVBI
    000951229
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    Artigo de periódico

    A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro

    Kriger Filho, Domingos Afonso | set. 2011
    PDF (583Kb)

    [por] Aborda a possibilidade de cassação do exercício profissional legalmente prevista em algumas das profissões regulamentadas, buscando demonstrar a sua efetividade frente à nossa atual ordem constitucional. A pesquisa assim realizada não pretende ser um marco definitivo sobre este importante tema, mas apenas provocar estudos mais abrangentes, visando propiciar um melhor desenvolvimento do mesmo em nosso país.
     
    [fra] Cet article discute de la possibilité de déchéance de sa pratique professionnelle prescrites par la loi dans certaines professions réglementées, en cherchant à démontrer son efficacité contre notre ordre constitutionnel actuel. Les recherches menées donc pas destiné à être une marque durable sur ce sujet important, mais seulement conduire à des études plus larges, visant à fournir un meilleur développement de la même dans notre pays.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103665
    Notas de conteúdo
    O trabalho como expressão da liberdade humana e os limites impostos ao exercício profissional -- O conteúdo do art. 5º, XIII, da CF -- Profissões regulamentadas e qualificações profissionais -- Função dos Conselhos e das Ordens profissionais -- Princípios que orientam os processos éticos-disciplinares -- A hermenêutica relativa às penas constitucionalmente previstas
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 37, n. 143 (jul./set. 2011)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XIII; art. 5º, XLIII, "b"; art. 5º, XLVI, "e"
    Fonte
    KRIGER FILHO, Domingos Afonso. A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 143, p. 225-240, jul./set. 2011.
    Assunto
    Registro profissional, anulação, Brasil ; Profissão, fiscalização, Brasil ; Conselho profissional, Brasil ; Ética profissional, Brasil
    RVBI
    000951229
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