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    Emenda Constitucional

    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20

    Brasil | 16 dez. 1998
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados719

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    Emenda Constitucional

    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20

    Brasil | 16 dez. 1998
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    Modifica o sistema de previdência social e estabelece normas de transição.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/175090
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    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Emenda Constitucional n. 20. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 136, n. 241-E, p. 1-2, 16 dez. 1998. Edição extra.
    Palabras clave
    Previdência social ; Alteração ; Brasil. Constituição (1988) ; Benefício previdenciário ; Reforma ; Aposentadoria
    reforma da previdência
    reforma previdenciária
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados719

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      Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103 

      Brasil | 13 nov. 2019
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      Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41 

      Brasil | 31 dez. 2003
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      Brasil. Lei n. 12.470, de 31 de agosto de 2011 

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      Brasil | 6 ago. 2019
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      Emenda Constitucional

      Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 47 

      Brasil | 6 jul. 2005
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      Brasil | 25 jul. 1991
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      Artigo de periódico

      A previdência social e as relações de trabalho: uma análise a partir das alterações promovidas pela PEC 06/2019 

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      [por] Está prestes a ser promulgada a Emenda à Constituição 06/2019, que modifica o sistema previdenciário nacional. A Reforma da Previdência, que afetará mais de 170 milhões de pessoas no Brasil, traz alterações que impactarão profundamente a vida do segurado. O estudo tem como objetivo a identificação de duas das ...
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      Legislação e novas regras de aposentadoria para o servidor público federal 

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