Artigo de periódico
A previdência social e as relações de trabalho: uma análise a partir das alterações promovidas pela PEC 06/2019
[por] Está prestes a ser promulgada a Emenda à Constituição 06/2019, que modifica o sistema previdenciário nacional. A Reforma da Previdência, que afetará mais de 170 milhões de pessoas no Brasil, traz alterações que impactarão profundamente a vida do segurado. O estudo tem como objetivo a identificação de duas das principais alterações promovidas pela Reforma da Previdência que possuem vinculação com as relações de trabalho – trabalhador intermitente e aposentadoria por invalidez – analisando-se a afinidade entre o direito do trabalho e o direito da seguridade social, inclusive, como direitos sociais constitucionalmente garantidos, além de apontar para a necessidade de políticas públicas que reduzam a infortunística laboral, como forma de assegurar a estabilidade do sistema de aposentadoria. [eng] The Amendment to the Constitution No. 06/2019, which modifies the social security system, is about to be promulgated. The reform, which will affect more than 170 million people in Brazil, brings changes that will profoundly impact the life of the insured. The present study aims to identify two of the main changes promoted by the new legislation that are linked to labor relations – intermittent work and disability retirement – analyzing the affinity between labor law and social security law, as constitutional social rights, and also appointing to the necessity of new public policies capable of reducing work related accidents, in order to ensure the stability of the retirement system.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172937Table of contents
Sistema previdenciário e o contexto de crise: A construção da inevitabilidade econômica da reforma -- Implicações da reforma da previdência nas relações trabalhistas: algumas problematizações: A relação intríseca entre a infortunística laboral e o elevado custo da previdência social. Pontos de impacto positivos e negativos da reforma da previdência nas relações de emprego: O trabalhador intermitente e a incapacidade laboralIn
Citation
CAPUTO NETO, Francisco Queiroz; BARROSO, Ramiro Freitas de Alencar; SANTOS, Vanessa Dumont Bonfim. A previdência social e as relações de trabalho: uma análise a partir das alterações promovidas pela PEC 06/2019 = Social security and labor relations: an analysis from the changes promoted by PEC 06/2019. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 151-172, mar./abr. 2020.Related items
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