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Emenda Constitucional

Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-07-23T23:17:14Z
dc.date.available2020-07-23T23:17:14Z
dc.date.created1998-12-15
dc.date.issued1998-12-16
dc.identifier.citationBRASIL. Emenda Constitucional n. 20. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 136, n. 241-E, p. 1-2, 16 dez. 1998. Edição extra.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/175090
dc.description.abstractModifica o sistema de previdência social e estabelece normas de transição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 41pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 103pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2003-12-19;41pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103pt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subjectBenefício previdenciáriopt_BR
dc.subjectReformapt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.titleBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 20pt_BR
dc.title.alternativeBrasil. Constituição (1988). Emenda constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998pt_BR
dc.title.alternativeBrasil. PEC da reforma previdenciária (1998)pt_BR
dc.type.atoEmenda Constitucionalpt_BR
dc.identifier.number20
dc.subject.freereforma da previdênciapt_BR
dc.subject.freereforma previdenciáriapt_BR
dc.identifier.yearandnumber199800020


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