Palestra
Legislação e novas regras de aposentadoria para o servidor público federal
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Legislação e novas regras de aposentadoria para o servidor público federal
Informa sobre as novas regras relacionadas ao sistema de previdência dos servidores públicos federais, a partir da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166436Notas
Palestra proferida em 6 de dezembro de 2019 como parte integrante do Programa de preparação para o pós-carreira do TST: Olhar Mais AdianteItens relacionados
Notas de conteúdo
Regra do direito adquirido (art. 3º da EC 41/03) -- Apuração de tempo de aposentadoria -- Cálculo dos proventos de aposentadoria -- Pensões por morte: dependentes previdenciários e formas de cálculoFonte
GUERZONI FILHO, Gilberto. Legislação e novas regras de aposentadoria para o servidor público federal. Produção: Tribunal Superior do Trabalho, Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas. Brasília: TST, 2019. Formato Vídeo MP4. Palestra (105 min).Assunto
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