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Decreto

Brasil. Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-07-16T16:57:00Z
dc.date.available2020-07-16T16:57:00Z
dc.date.created2020-07-13
dc.date.issued2020-07-14
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020. Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 133, p. 1, 14 jul. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174770
dc.description.abstractProrroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 14.020 de 6 de julho de 2020pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-04-01;936pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-07-06;14020pt_BR
dc.subjectProrrogaçãopt_BR
dc.subjectPrazopt_BR
dc.subjectReduçãopt_BR
dc.subjectAcordopt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectSaláriopt_BR
dc.subjectSuspensãopt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectBenefíciopt_BR
dc.subjectEmergênciapt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectEpidemiapt_BR
dc.subjectEmpregopt_BR
dc.subjectEmpregadopt_BR
dc.subjectNovo coronavírus (Covid-19)pt_BR
dc.titleBrasil. Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020pt_BR
dc.type.atoDecretopt_BR
dc.identifier.number10422
dc.subject.freebenefício emergencial de preservação do emprego e da rendapt_BR
dc.identifier.yearandnumber202010422


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