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    Decreto

    Brasil. Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020

    Brasil | 14 jul. 2020
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    Decreto

    Brasil. Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020

    Brasil | 14 jul. 2020
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    Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174770
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    Brasil. Lei n. 14.020 de 6 de julho de 2020
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020. Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 133, p. 1, 14 jul. 2020.
    Palabras clave
    Prorrogação ; Prazo ; Redução ; Acordo ; Jornada de trabalho ; Salário ; Suspensão ; Contrato de trabalho ; Pagamento ; Benefício ; Emergência ; Pandemia ; Epidemia ; Emprego ; Empregado ; Novo coronavírus (Covid-19)
    benefício emergencial de preservação do emprego e da renda
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      Lima, Sílvia Tibo Barbosa; Lima, Leonardo Tibo Barbosa | jul. 2020
      [por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ...
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      Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020 

      Brasil | 7 jul. 2020
      Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que ...
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 1.045, de 27 de abril de 2021 

      Brasil | 28 abr. 2021
      Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020 

      Brasil | 1º abr. 2020
      Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ...
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      Artigo de periódico

      Aplicação da Lei 14.020/20 ao regime de teletrabalho: uma análise sobre a redução salarial no contrato de emprego 

      Macedo, Maria Gabriela Lopes de | dez. 2020
      Analisa a possibilidade de redução salarial do teletrabalhador, principalmente sob a perspectiva da pandemia e da crise mundial causadas pelo COVID-19. Demonstrar-se-á, primeiramente, a possibilidade constitucionalmente prevista de redução de salário no contrato de trabalho, passando ainda pelos requisitos consolidados ...
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