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Brasil. Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020
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Brasil. Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174770Related items
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BRASIL. Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020. Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 133, p. 1, 14 jul. 2020.Subject
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