Artigo de periódico
Aplicação da Lei 14.020/20 ao regime de teletrabalho: uma análise sobre a redução salarial no contrato de emprego
Analisa a possibilidade de redução salarial do teletrabalhador, principalmente sob a perspectiva da pandemia e da crise mundial causadas pelo COVID-19. Demonstrar-se-á, primeiramente, a possibilidade constitucionalmente prevista de redução de salário no contrato de trabalho, passando ainda pelos requisitos consolidados pela jurisprudência pátria. Em um segundo momento, estudar-se-á de forma breve o contrato de teletrabalho e suas particularidades, bem como sua relação com o controle de jornada, para, posteriormente, verificar a possibilidade de redução de salários dos teletrabalhadores, sob a perspectiva da redução proporcional da produtividade. Passando para a questão cotidiana, analisar-se-ão os aspectos da Lei 14.020/20, como foco na polêmica previsão de redução salarial por acordo individual e o entendimento do STF a respeito do tema. Em seguida, como ponto central do artigo, debater-se-á a aplicabilidade da Lei 14.020/20 aos teletrabalhadores, perpassando, por fim, pelo princípio da igualdade, a fim de estudar a possibilidade de concessão a esses trabalhadores do Benefício Emergencial previsto pela mesma Lei.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182732Related items
Table of contents
A possibilidade de redução salarial nos contratos de trabalho -- Redução salarial e o regime de teletrabalho -- A Lei 14.020/20 e o regime de teletrabalho -- A Portaria 10.486/20 do Ministério da Economia -- A concessão do benefício emergencial e o princípio da isonomiaIn
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MACEDO, Maria Gabriela Lopes de. Aplicação da Lei 14.020/20 ao regime de teletrabalho: uma análise sobre a redução salarial no contrato de emprego. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 2, p. 199-212, jul./dez. 2020.Related items
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