Artigo de periódico
Conflitos de leis do trabalho no espaço
RVBI
000726177Coleção
Artigo de periódico
Conflitos de leis do trabalho no espaço
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174530Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
Normas internacionais -- Direito brasileiro: Capacidade das partes, modalidade e forma do contrato de trabalho. Execução cessação do contrato de trabalho. Situações especiais: técnicos estrangeiros, serviços de engenharia no exterior e empresa binacional de ItaipuIn
Fonte
SÜSSEKIND, Arnaldo. Conflitos de leis do trabalho no espaço. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 103, p. 20-26, jul./set. 2001.Veja também
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A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
Direitos fundamentais e relação de emprego
A temática da incidência ou projeção dos direitos fundamentais nos contratos individuais de trabalho cresce em dimensão e importância, por diversos motivos. De um lado, existe a pessoalidade como elemento essencial na caracterização da relação de emprego e, partir dela, a consagração do trabalho, substancialmente, como ... -
Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil
Apresenta as situações de aplicação no processo do trabalho do instituto dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, considerando-se as disposições legislativas previstas na CLT, bem como aquelas definidas no novo Código de Processo Civil. A condenação da parte em honorários advocatícios está bem definida pelo Colendo ... -
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
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A legislação aplicável ao tripulante de navio de cruzeiro: uma análise do princípio da força da gravidade
O objetivo principal é a problemática subjacente à definição da legislação trabalhista que deverá incidir sobre os tripulantes, trabalhadores marítimos, brasileiros quando prestam serviço a bordo de embarcação estrangeira de turismo, se haverá incidência da legislação brasileira ou da bandeira da embarcação. Para tanto ... -
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[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ... -
Trabalho remoto e o panóptico
Os avanços tecnológicos têm ampliado a capacidade das pessoas de desenvolver atividades a distância. Uma das principais expressões dessa capacidade é encontrada nas relações laborais, cada vez com mais postos de trabalho remoto, independentemente da qualificação ou especialidade da tarefa. Questiona-se se essa realidade, ... -
Transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros: implicações trabalhista da Lei. 11.442 de 2007 - Inconstitucionalidades
A Lei n. 11.442 de 5 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 8 do mesmo mês, regula o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, revogando a Lei n. 6.813 de 1980. A lei revogada, de poucos artigos, visava apenas a evitar a internacionalização das empresas de transporte ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
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