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    Artigo de periódico

    A legislação aplicável ao tripulante de navio de cruzeiro: uma análise do princípio da força da gravidade

    Campos, Ingrid Zanella Andrade et al. | 2018
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    PDF (468Kb)

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    Artigo de periódico

    A legislação aplicável ao tripulante de navio de cruzeiro: uma análise do princípio da força da gravidade

    Campos, Ingrid Zanella Andrade et al. | 2018
    PDF (468Kb)

    O objetivo principal é a problemática subjacente à definição da legislação trabalhista que deverá incidir sobre os tripulantes, trabalhadores marítimos, brasileiros quando prestam serviço a bordo de embarcação estrangeira de turismo, se haverá incidência da legislação brasileira ou da bandeira da embarcação. Para tanto será abordado caso envolvendo tripulante brasileira que exercia o cargo de camareira, que foi julgado em 04/09/2013 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST - ARR: 193009420065020441), com o Relator Aloysio Corrêa da Veiga, bem como demais jurisprudências relacionadas à temática objeto deste artigo. Pretende-se, inicialmente e como objetivo específico, abordar questões iniciais quanto ao trabalhador marítimo, para demonstrar que o objeto desta pesquisa se relaciona com o estudo da aplicação da lei trabalhista no espaço, que envolverá a análise do princípio da força da gravidade e da lei do pavilhão. Em seguida, a fim de compreender a referida problemática sob um viés histórico-normativo, desenvolve-se o conceito de tripulante, armador e comandante, relação de vínculo, documentos, relação de subordinação à bordo, através da análise de Lei no 9537/1997, que que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional (LESTA), e se aplica às embarcações brasileiras, exceto as de guerra, os tripulantes, os profissionais não tripulantes e os passageiros nelas embarcados, ainda que fora das águas sob jurisdição nacional, respeitada, em águas estrangeiras, a soberania do Estado costeiro. Percorrido todo o caminho estabelecido pelos objetivos especiais, pretende-se demonstrar, como objetivo geral, que, conforme caso prático que será analisado, a aplicação do princípio do centro da gravidade, para se afastar a aplicação da lei da bandeira da embarcação, como forma de proteção aos direitos mínimos assegurados ao empregado, o qual deve, entretanto, ser interpretado com cautela para não representar uma afronta às normas internacionais. O artigo foi elaborado seguindo o método dedutivo, partindo-se das premissas até a conclusão. A constatação da veracidade das premissas permite atestar, pelos encadeamentos lógicos realizados com argumentos condicionais, a verdade da conclusão.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/162271
    Autoria
    Campos, Ingrid Zanella Andrade
    Campos, Igor Zanella Andrade
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 9.537, de 11 de dezembro de 1997
    Notas de conteúdo
    Aplicação da Lei da bandeira às relações trabalhistas marítimas -- A legislação trabalhista aplicável ao tripulante de navio de cruzeiro e a aplicação do princípio do centro da gravidade
    In
    Revista do TRT6: n. 44 (2018)
    Fonte
    CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade; CAMPOS, Igor Zanella Andrade. A legislação aplicável ao tripulante de navio de cruzeiro: uma análise do princípio da força da gravidade. Revista do TRT6, Recife, n. 44, p. 213-231, 2018.
    Assunto
    Trabalho marítimo, legislação, Brasil ; Trabalho marítimo, jurisprudência, Brasil ; Tripulação, Brasil ; Transporte marítimo, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência
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