Artigo de periódico
Reforma da previdência: ruim para uns, pior para outros
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Reforma da previdência: ruim para uns, pior para outros
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174418Itens relacionados
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MELO FILHO, Hugo Cavalcanti. Reforma da previdência: ruim para uns, pior para outros. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 111, p. 239-241, jul./set. 2003.Veja também
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Quais empregados públicos são afetados pela norma do § 14 do art. 37 da CRFB?: uma análise da aplicabilidade do rompimento do contrato de trabalho em razão de aposentadoria aos empregados públicos do quadro permanentes e aos empregados públicos em comissão (pura ou não pura)
[por] Analisa o tratamento jurídico a ser dado ao novo art. 37, § 14, da Constituição da República Federativa do Brasil, que restabelece o efeito extintivo da concessão da aposentadoria sobre o contrato de trabalho dos empregados da Administração Pública. -
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Demonstra que a aposentadoria espontânea do empregado público é fator impeditivo da aplicação da Súmula n. 390, I, TST, vedando a manutenção do contrato de trabalho com a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Partindo-se de uma breve e imprescindível caracterização do sujeito objeto da tese, até para ... -
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Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ... -
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[spa] En el siguiente artículo se analiza l posibilidad de compatibilizar el percibo de la pensión contributiva de jubilación del sistema de Seguridad Social con el ejercicio de una actividad profesional, ya sea por cuenta ajena o por cuenta propia, con el fin de conocer si el legislador ha sabido adaptar la normativa a ... -
Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal
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[por] Cuida da colisão entre os princípios constitucionais do amplo acesso aos cargos públicos e da proteção contra despedida arbitrária, inaugurada após as decisões do STF nas ADIn 1721/DF e 1770/DF, bem como após a mudança de orientação jurisprudencial no TST (com o cancelamento da OJ 177 da SDI-1 e a posterior edição ...
